Correio Braziliense - 14/05/2018
Campanha que deve unir em plataforma os candidatos egressos
do funcionalismo será lançada em 5 de julho. Objetivo é que, independentemente
de partidos, todos defendam o serviço público e a carreira. Desde 2016, Fenapef
mantém estratégia semelhante
De olho nas eleições e na defesa dos interesses da
categoria, os servidores inauguram um estilo próprio de fazer campanha
política. No pleito de 2018, pela primeira vez, todos os pré-candidatos
egressos do funcionalismo público estarão reunidos em uma única plataforma que
vai elencar nomes e propostas dos postulantes - das três esferas (federal,
estadual, municipal) e dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciários)
- de todo o país. O objetivo é estimular o voto nesses nomes específicos, com a
intenção de construir uma bancada parlamentar comprometida com "o
fortalecimento dos serviços e das carreiras públicas e de investimentos em um
Estado republicano, eficiente e sem aparelhamento partidário". A
iniciativa partiu da Pública Central do Servidor, criada em 10 de agosto de
2015.
A ação é plural, multipartidária e faz parte da campanha do
voto consciente do servidor público nas eleições de 2018, que será lançada em 5
de julho, na Associação dos Fiscais de Renda em São Paulo (Afresp). Segundo o
presidente da Pública, Nilton Paixão, os servidores têm em mãos mais de 46
milhões de votos, um patrimônio que partido algum vai desprezar. "São 16
milhões de votos dos funcionários público e um potencial de influência em mais
30 milhões dos familiares. Temos de ter consciência e participar das eleições
de forma organizada e com sincronismo de intenção de voto. Mesmo que livre nos
indivíduos, mas afinados nos valores para onde acreditamos que o Estado e a
democracia devam rumar", salienta Paixão.
No momento em que as campanhas ainda não decolaram, o número
de pessoas que se declararam dispostas a concorrer ao pleito ainda é pequeno.
Levantamento preliminar na Pública estima que, até agora, oficialmente, 110
servidores pretendem se candidatar, 60% deles pela primeira vez. Em 2016, a
Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) plantou a primeira semente
dessa estratégia de contabilizar os associados candidatos, para reuni-los em
torno de uma causa comum. Elencou os policiais que se elegeram naquele ano.
Embalados pela projeção que a Operação Lava-Jato proporcionou, 21 agentes,
escrivães e papiloscopistas foram bem-sucedidos nas eleições municipais: quatro
vereadores, seis prefeitos e dois vice-prefeitos.
Este ano, a empreitada da federação se manteve. Em uma
reunião fechada, na última sexta-feira, 21 pré-candidatos policiais, de todas
as colorações partidárias, se reuniram em Brasília para discutir questões como
financiamento de campanha, divulgação de plataformas pelas redes sociais e
mídias tradicionais, entre outros assuntos. "É uma frente suprapartidária.
A partir do dia 22 de maio, de acordo com o calendário eleitoral, será criado
um crowdfunding (a chamada vaquinha on-line ou fundo de financiamento coletivo)
para reforçar os recursos de quem não faz parte do fundo partidário",
explica Flávio Werneck, vice-presidente da Fenapef.
Impacto
O impacto dessa união de forças entre servidores promete ser
grande, de acordo com o cientista político David Fleischer, da Universidade de
Brasília (UnB). "É natural que os servidores queiram formar sua bancada.
Dependendo da rede de relacionamento e da burocracia que ele representa, a base
de votos pode se multiplicar com essa iniciativa inédita. No Brasil, pelo
menos, essa mobilização de entidade ampla, nacional, é novidade", assinala
Fleischer.
Para outros analistas, no entanto, há um lado, ainda não
dimensionado, que é a força política que algumas categorias, já com grande
poder de barganha, ganharão. "A briga com o governo para elevar salários e
expandir gastos vai se tornar estrondosa. Com um grupo de parlamentares à
disposição, os servidores vão fazer passar qualquer coisa que lhes agrade. Isso
começa a ficar perigoso", diz a fonte.
Parâmetros
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado
(Fonacate) fez uma carta de princípios, com os critérios traçados para as
eleições de 2018. O candidato que assinar o documento assumirá o compromisso de
cumprir aqueles objetivos que são, principalmente, fortalecimento do Estado
democrático de direito, valorização dos servidores e qualificação dos serviços
públicos. Caso eleito, terá que exercer o mandato parlamentar observando essas
diretrizes e defender a revisão da Emenda Constitucional 95/2016 (que
estabelece o teto dos gastos), para ampliar o espaço fiscal no Orçamento da
União. Também terão de pregar a diminuição dos cargos de livre nomeação e
ampliação da participação de concursados em funções estratégicas; um sistema
tributário progressivo, com redução de impostos sobre o consumo, tributação de
distribuição de lucros e dividendos, e equidade para os trabalhadores,
inclusive com correção real da tabela do Imposto de Renda.
O servidor terá ainda a missão que lutar para que cargos
públicos com atribuições definidas em lei não possam ser ocupados por
trabalhadores terceirizados e para que a estabilidade seja mantida. Além de
exigir concursos periódicos, estruturação de carreiras e capacitação permanente
e manutenção dos direitos
previdenciários vigentes para ativos e inativos e seus pensionistas. "O
que se pretende é que essa aliança fortaleça os servidores. Também é nosso
propósito continuar parcerias com parlamentares que tradicionalmente são nossos
aliados", afirma Rudinei Marques, presidente do Fonacate.
Praticamente todos os servidores estão optando pelo
financiamento coletivo. "Temos propostas especificas da carreira, como
diminuição dos recursos processuais, foco no combate à corrupção, e também a
transparência na prestação do serviço e o fim do foro privilegiado",
destaca Flavio Werneck, que se candidatará a deputado federal pelo PHS/DF.
Paulo Martins, presidente da Associação dos Auditores do TCU (Auditar), inicia
a jornada como postulante a vaga de deputado distrital no Avante/DF, com a
ideia de mudança e combate à corrupção. Aos 27 anos, já está há cinco no
tribunal. "Vivemos um apagão de gestão no Distrito Federal e de
precarização no serviço público. Temos, principalmente, que restabelecer o
diálogo", afirma.
Anjuli Tostes, auditora da CGU, é filiada ao Psol e quer ser
eleita deputada federal. "Além da pauta da defesa e valorização do serviço
público, não se pode abandonar a causa do direito à moradia, do bem-estar, da
regularização das terras e do direito ao transporte urbano", destaca.
Vilson Romero, ex-presidente da Anfip, quer uma vaga como deputado federal pelo
PDT/RS. "Mais de 2,5 milhões de aposentados do INSS e do serviço público
querem tratamento de qualidade. É isso, acima de tudo, que pauta a minha candidatura."
O advogado da União Waldir Santos, que se candidatará a
deputado federal pela Bahia, já tentou se eleger em 2010. Agora, pelo Partido
Verde, defende uma renovação efetiva na política. "Não é só um candidato
novo. As pessoas precisam saber que já votamos bem. Por exemplo, os votos
totais dados aos deputados do DF, como ocorre e qualquer estado, oscila entre
20% e 30% do total. A maioria não vota em quem ganhou. O erro está nos
candidatos bons, honestos, que não compram votos, mas que elegem os corruptos
por integrarem a mesma coligação ou o mesmo partido. É assim a nossa
legislação, baseada no sistema de votação proporcional para deputados e
vereadores", ressalta.
Carta de princípios da Fonacate
Candidato se compromete, caso eleito, a exercer o mandato
parlamentar observando as seguintes diretrizes traçadas
» Defesa da revisão da Emenda Constitucional 95/2016, para
ampliar o espaço fiscal no Orçamento da União> Manutenção do Estado de
bem-estar social inscrito na Constituição de 1988> Diminuição dos cargos de
livre nomeação e ampliação da participação de concursados em funções
estratégicas
» Defesa de um sistema tributário progressivo, com
redução de impostos sobre o consumo, tributação de
distribuição de lucros e dividendos, e equidade para os trabalhadores,
inclusive com correção real da tabela do Imposto de Renda
» Defesa de que cargos públicos com atribuições definidas em
lei não possam ser ocupados por trabalhadores terceirizados
» Defesa da estabilidade no serviço público como instrumento
de proteção do Estado diante da discricionariedade da agenda política dos
governos
» Defesa da profissionalização no serviço público, por meio
de concursos periódicos, estruturação de carreiras e capacitação permanente>
Defesa da plena implementação da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação
coletiva, do direito de greve e da organização sindical no serviço público>
Defesa dos direitos previdenciários vigentes dos servidores públicos ativos e
inativos e pensionistas
» Manutenção do poder aquisitivo da remuneração ou do
subsídio dos servidores públicos
Por Vera Batista
Fonte: Fonacate