Jornal Extra
- 30/06/2018
A Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência
e da Seguridade Social (Anasps) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), em
maio, que amplie o alcance da decisão liminar que suspendeu a determinação do
Tribunal de Contas da União (TCU) quanto a suspensão de mais de 19 mil pensões
concedidas pela União a filhas solteiras maiores de 21 anos.
Em liminar concedida em 15 de maio, o ministro Edson Fachin
aceitou o pedido da Anasps para que sejam suspensas as revisões que estão sendo
feitas as pensionistas vinculadas à associação. Fachin limitou, porém, que
serão beneficiadas as pensionistas que ingressaram na Anasps desde antes de 13
de março de 2017. A associação pede que essa limitação seja revisada.
— Ingressamos com um pedido para reiterar que todas as
pensionistas associadas estão amparadas pela decisão proferida e que na liminar
conste expressamente que todas elas serão beneficiadas pela determinação —
explicou João Victor Ferreira, do escritório Torreão Braz Advogados, que
representa a Anasps no caso.
Segundo Ferreira, mais de uma centena de pensionistas foi
beneficiada com a primeira liminar. O advogado preferiu não antecipar quantas
poderão ser beneficiadas em caso de nova determinação do STF.
No último dia 25 de junho, a Advogacia Geral da União (AGU)
apresentou petição a respeito do pedido da Anasps. No parecer feito, a AGU pede
que o STF ignore o pedido da Anasps quanto a abrangência da primeira liminar.
Por Nelson Lima Neto