sábado, 30 de junho de 2018

Anasps pede ao STF que amplie suspensão das pensões de filhas maiores de 21 anos


Jornal Extra     -    30/06/2018




A Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), em maio, que amplie o alcance da decisão liminar que suspendeu a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto a suspensão de mais de 19 mil pensões concedidas pela União a filhas solteiras maiores de 21 anos.

Em liminar concedida em 15 de maio, o ministro Edson Fachin aceitou o pedido da Anasps para que sejam suspensas as revisões que estão sendo feitas as pensionistas vinculadas à associação. Fachin limitou, porém, que serão beneficiadas as pensionistas que ingressaram na Anasps desde antes de 13 de março de 2017. A associação pede que essa limitação seja revisada.

— Ingressamos com um pedido para reiterar que todas as pensionistas associadas estão amparadas pela decisão proferida e que na liminar conste expressamente que todas elas serão beneficiadas pela determinação — explicou João Victor Ferreira, do escritório Torreão Braz Advogados, que representa a Anasps no caso.

Segundo Ferreira, mais de uma centena de pensionistas foi beneficiada com a primeira liminar. O advogado preferiu não antecipar quantas poderão ser beneficiadas em caso de nova determinação do STF.

No último dia 25 de junho, a Advogacia Geral da União (AGU) apresentou petição a respeito do pedido da Anasps. No parecer feito, a AGU pede que o STF ignore o pedido da Anasps quanto a abrangência da primeira liminar.

Por Nelson Lima Neto


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