BSPF - 30/06/2018
A partir deste sábado, os órgãos do governo federal não
poderão mais comprar passagens aéreas diretamente junto às companhias que atuam
no mercado brasileiro. Desde março, a aquisição direta vinha sendo permitida
por conta da Medida Provisória (MP) 822/2018. O problema é que o texto perderá
a validade nesta sexta-feira, dia 29, por não ter sido votado pelo Congresso
Nacional no prazo de 120 dias, como prevê a legislação.
Para o Ministério do Planejamento, a compra direta de
bilhetes aéreos pelos órgãos da União era benéfica para os cofres públicos.
Segundo a pasta, de 2015 a 2017, houve uma economia de cerca de R$ 40 milhões
com esse tipo de aquisição, sem a atuação de intermediários. De acordo com o
governo, a compra de passagens por meio de agências de viagens gera o pagamento
de taxas.
Ainda segundo o governo federal, a emissão de bilhetes
nacionais representa cerca de 95% do total de passagens adquiridas pela União
por ano. Pelo modelo de compra direta, diz o ministério, os órgãos públicos
pesquisam preços, escolhem os bilhetes e podem aplicar descontos negociados com
as companhias.
As informações ficam registradas no Sistema de Concessão de
Diárias e Passagens (SCDP), para posterior consulta, auditoria e verificação.
Mudanças ao longo do tempo
A compra direta de passagens foi permitida pelo artigo 59 da
Lei 13.043/2014, que dispensou a retenção na fonte, pelas empresas áreas, dos
tributos incidentes sobre os pagamentos efetuados por órgãos públicos que
compravam bilhetes aéreos. Mas essa dispensa vigorou apenas até 31 de dezembro
de 2017.
A partir daí, os órgãos do governo federal ficaram
temporariamente autorizados a celebrar contratos com agências de viagens para a
aquisição de bilhetes nacionais.
Veio, então, a MP 822. Esta foi editada para que o pagamento
dos tributos federais relativos à venda de bilhetes fosse efetuado pelas
próprias companhias aéreas, como em qualquer compra feita pelo cidadão comum.
Mas, com a perda de validade da MP, os órgãos terão que voltar a celebrar
contratos com agências de viagem.
Fonte: Jornal Extra