Agência Senado
- 26/06/2018
O Estado deve incentivar a formação de autogestões em saúde.
Essa afirmação foi destacada pelos convidados da audiência pública realizada na
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta terça-feira
(26). O senador Paulo Paim (PT-RS) requereu a reunião para debater a situação
enfrentada por essas operadoras sem fins econômicos e pelos seus beneficiários.
Para Paim, é dever da sociedade civil apresentar proposições
legislativas para mudar o cenário das autogestões em saúde no Brasil.
— A responsabilidade é de todos nós. Não dá para o servidor
continuar a ter aumento nos planos de saúde e não ter aumento no salário de
acordo com a inflação.
De acordo com João Paulo dos Reis Neto, diretor presidente
da Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de
Saúde (Capesesp), em 2017, a estimativa de participação da União no custeio dos
planos de saúde era de 27%, porém o repasse patronal não aconteceu, causando um
reajuste de 14,6% a ser pago pelo beneficiário.
— Nos últimos oito anos, houve um aumento de 145% dos custos
assistenciais dos planos de autogestão. A variação da parte de custeio per
capita assumida pelos servidores foi de 220%. E a variação do valor do repasse
da União aos servidores para a assistência à saúde foi de apenas 50% —
informou.
Segundo João Paulo, a média de idade do beneficiário da
Capesaúde, o plano oferecido pela Capesesp, é de 48 anos, sendo 40% da carteira
na última faixa etária (59 anos ou mais). Para ele, um plano de saúde com fins
lucrativos não conseguiria atender a esse perfil.
O diretor executivo da operadora Geap, Leopoldo Alves Neto,
ressaltou que as liminares contra os reajustes dos custeios gera um prejuízo
anual de mais de R$ 456 milhões para a entidade.
— Um em cada três beneficiários da Geap tem ação na Justiça
para reduzir o reajuste das mensalidades. Por causa dessas ações, o reajuste em
2018 foi de 19,94%. Sem a queda na receita das liminares, seria de 1,37% — apontou.
O coordenador-geral substituto de Previdência e Benefícios
para o Servidor do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão,
Teomair de Oliveira, informou que a União investe R$ 1,6 milhão por ano e que o
valor é calculado de acordo com a idade e a remuneração dos beneficiários.
— Entendemos a situação das entidades de autogestão e nos
compadecemos. Mas o governo está procurando fazer a sua parte. Estamos
investindo e entendemos que esse investimento é um valor considerável para o
público de 1,4 milhão de beneficiários — justificou.
Legislação
Para José Luiz da Silva, consultor jurídico da Unidas
Autogestão em Saúde, se faz necessária alteração da legislação que especifique
um tratamento diferenciado para as autogestões.
— Ao invés de o Estado estimular os diretos dos
trabalhadores e servidores a se organizarem para cuidar de sua saúde, acontece
um verdadeiro desestímulo. A lei deveria especificar um tratamento diferenciado
para as autogestões. As operadoras não estão conseguindo cumprir as garantias
financeiras semelhantes ao mercado — disse.
Segundo Paula Ávila Poli, assessora Jurídica da Federação
Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e
Assistência Social (Fenasps), com a nova súmula do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), que revoga a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos
de plano de saúde, as ações judiciais não tem sido a grande saída para os
beneficiários.
— Com a nova súmula do STJ, o beneficiário não está sendo
mais considerado como a parte vulnerável da relação. E isso se deu mediante
entendimento de que o beneficiário, tendo assento no Conselho de Administração,
pode decidir e fazer valer as suas vontades. Acontece que isso não é verdade.
Nos últimos três anos, o reajuste foi aprovado pelo voto de minerva, deixando
de lado os votos dos servidores — criticou.
Rotatividade
Outra questão apontada pelos convidados foi a alta
rotatividade dos dirigentes nomeados pelo governo. De acordo com Vanderley José
Maçaneiro, vice-presidente de Assuntos Fiscais da Associação Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), nove dirigentes
assumiram a presidência do Conselho Administrativo da Geap em três anos.
— A média é de que a cada quatro meses há um novo dirigente.
A nossa preocupação é: será que é possível desenvolver um planejamento em longo
prazo com tanta rotatividade nos comandos? E por que há tanta rotatividade? —
indagou.