BSPF - 28/06/2018
Painéis pretendem disseminar experiências e conhecimento
para unificar interpretação das legislações
Mais de 600 servidores públicos federais estão reunidos em
Brasília (DF), no III Fórum de Diárias e Passagens, para troca de experiências
sobre deslocamentos a serviço de servidores do Governo Federal. Durante o
evento, que termina amanhã (29), serão debatidas as atualizações sobre compra,
registro, acompanhamento e prestação de contas realizados no Sistema de
Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), além das boas práticas relacionadas
aos processos de afastamento a serviço, orçamento público e gestão de riscos na
área.
Com o propósito de aproximar os usuários do Sistema será
exposto no Fórum o “Painel de Boas Práticas Setoriais”, que reunirá os
principais profissionais responsáveis pela concessão de diárias e passagens, de
diferentes instituições, para debaterem sobre os processos de afastamento a
serviço nas unidades administrativas em que atuam.
“Viagens e deslocamentos a serviço são fundamentais para que
o Estado realize suas atividades, identificando necessidades dos cidadãos,
desenhando, implementando e monitorando políticas públicas, além de garantir a
aplicação efetiva dos recursos públicos”, disse o secretário de Gestão do MP,
Antonio Paulo Vogel.
Outro foco do Fórum é o alinhamento de ideias e
interpretações sobre a legislação relacionada ao SCDP para evitar incorreções
de lançamentos de diárias e passagens, ocasionadas muitas vezes por
desconhecimento ou compreensão equivocada sobre normativos. “A legislação sobre
o tema é vasta e esparsa, o que, por muitas vezes, gera dupla interpretação.
Criar um modelo de discussão sobre o assunto contribui para tornar o processo
de concessão de diárias e passagens mais confiável”, enfatiza Wesley Lira,
diretor do Departamento de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de
Gestão do MP.
No evento os usuários do Sistema receberão orientações sobre
a complementação na funcionalidade de gestão do recurso público na área. A
mudança atende à exigência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em relação
ao “Centro de Custos” e permite que os entes públicos tenham conhecimento da
destinação exata da aplicação do recurso.
Em breve, funcionalidades como compra de bagagem despachada,
processo de cancelamento, reembolso automatizado, gestão de faturas e
atendimento com assistente virtual estarão disponíveis para aprimorar as
atividades dos gestores públicos.
SCDP
O Sistema de Concessão de Diárias e Passagens é de
utilização obrigatória pelos órgãos e entidades da Administração Federal
Direta, Autárquica e Fundacional. Implantado em 2004, inicialmente como projeto
piloto no Ministério do Planejamento, foi considerado um dos precursores dos
processos eletrônicos.
Com interface intuitiva e simplificada o Sistema apresenta
dados de forma compilada sobre emissões e alterações de bilhetes disponíveis no
Portal de Dados Abertos e no Portal da Transparência. Por meio da integração
aos sistemas estruturantes do Governo Federal é possível realizar o controle
orçamentário e financeiro na área, realizar pesquisa rápida de valores de
passagens, além de disponibilizar ao
usuário o certificado digital.
O SCDP conta com cerca de 60 mil usuários ativos
cadastrados; 10 mil usuários acessam o sistema por dia e 2.500 usuários
realizam acesso simultâneo. Desde de 2014, aproximadamente 4,4 milhões
processos de afastamento a serviço foram cadastrados no Sistema.
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) realiza
cursos a distância para os usuários do Sistema. Desde o lançamento, em outubro
de 2016, 6.369 profissionais foram treinados a utilizar o sistema, familiarizando-se com a legislação relativa à concessão de
diárias e passagens, os processo de afastamento a serviço, além das regras de
faturamento e execução financeira.
Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão