BSPF - 11/06/2018
Aprovados poderão ser contratados durante o período
eleitoral, uma vez que o concurso já teve seu resultado homologado
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP)
autorizou, nesta segunda-feira (11), a nomeação 300 candidatos aprovados em
concurso público do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)
para o cargo de Auditor-fiscal Federal Agropecuário – Médico Veterinário. A
Portaria nº 155 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Entre as atividades destes profissionais estão a defesa
sanitária animal e vegetal e a inspeção industrial. Também é função desses
auditores-fiscais a fiscalização do trânsito de produtos de origem animal e
vegetal nos portos e aeroportos internacionais, nos postos de fronteira e em
outros locais alfandegados.
De acordo com a portaria, o provimento dos cargos deverá
ocorrer a partir de julho, até o prazo máximo de 31 de dezembro deste ano. O
concurso foi autorizado pela Portaria nº 232, de 18 de julho de 2017.
As nomeações dos candidatos aprovados poderão ocorrer
durante o período eleitoral porque a homologação do resultado final do concurso
público ocorreu em tempo hábil, ou seja, antes dos três meses que antecedem as
eleições, conforme o estabelecido pela Lei nº 9.504, de 1997.
A entrada desses profissionais no serviço público está
condicionada à existência de vagas na data da nomeação e também à adequação
financeira das novas despesas com o orçamento do governo federal. A
responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação do
candidato aprovado no concurso público é do Mapa.
Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão