BSPF - 23/06/2018
Contrariando as expectativas dos servidores que se
mobilizaram ao longo de toda a semana, O Supremo Tribunal Federal encerrou a
sessão desta quinta-feira (21), sem julgar o recurso extraordinário que trata
da revisão anual de salários do conjunto do funcionalismo federal, estadual e
municipal.
Suspenso desde 2004 por um pedido de vista do ministro Dias
Toffoli, o Recurso Extraordinário (RE) 565089 foi ajuizado por servidores do
estado de São Paulo, na busca de reparação a título de indenização, porque o
governo deixou de cumprir o que estabelece o inciso X do art. 37 da
Constituição. O dispositivo determina que o gestor público chefe de governo -
prefeito, governador ou o Presidente da República - envie projeto de revisão
geral anual de salários ao legislativo correspondente. Foi suscitada
repercussão geral sobre o tema e outras entidades de servidores estão
habilitadas como parte no processo.
A sessão desta quinta-feira foi suspensa logo após sustentação
oral da Anamatra na ADI 4885 - onde se pleiteia medida cautelar para adiar o
prazo de adesão dos juízes e servidores ao Funpresp, devendo fazer com que a
próxima sessão seja iniciada com a coleta de votos dos ministros sobre este
tema.
Dirigentes cobram inclusão do processo da revisão salarial
na pauta da próxima semana, que deverá ser a última do STF antes do recesso de
julho.
Ainda no plenário, representantes dos servidores conversaram
rapidamente com o ministro Toffoli sobre o esforço para pautar o processo. Em
conversa que aconteceu no salão branco logo em seguida, o ministro disse que
sabe da importância de uma decisão neste processo para o conjunto do
funcionalismo federal, estadual e municipal e comprometeu-se em conversar com a
ministra Cármen Lúcia para buscar garantir a inclusão do processo na pauta da
próxima sessão.
Já na saída do salão nobre, representantes da Fenajufe e do
Sitraemg conversaram mais uma vez com o ministro Marco Aurélio, que é o relator
do processo, já tendo inclusive dado voto favorável ao reconhecimento do
direito pleiteado pelos servidores. O ministro lamentou que não tenha sido
possível a retomada do julgamento já na sessão desta quinta-feira e afirmou que
a articulação para inclusão do processo na próxima semana estaria em boas mãos
com o ministro Toffoli, que além de ser o atual vice-presidente da Corte,
assumirá a presidência a partir de setembro.
Fonte: Aojus