Jornal de Brasília
- 26/07/2018
A migração para a previdência complementar dos funcionários
que ingressaram no serviço público antes de 2013 corre o risco de naufragar.
Segundo dados do Ministério do Planejamento, até o dia 20 menos de 5 mil
servidores do Executivo optaram pela mudança - cerca de 2% do efetivo total
projetado. Estimativa da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do
Servidor Público Federal) indicou que 200 mil funcionários poderiam aderir. A
entidade analisou o perfil de 450 mil servidores do Executivo que ingressaram
até cinco anos atrás.
Em 2016, o governo
abriu prazo de dois anos para os funcionários deixarem o regime próprio de
Previdência e aderirem ao regime complementar. O prazo para migração se encerra
na sexta-feira. As chances de haver uma corrida ao novo modelo é considerada
remota. Além do mais, o próprio governo federal tem pouco interesse na
prorrogação. A previdência complementar foi criada como parte da reforma do
sistema de aposentadorias e pensões do setor público iniciada em 2003. Ela
busca equilibrar as contas do funcionalismo no longo prazo.
Pelo modelo complementar, a União paga benefícios limitados
pelo teto do INSS (hoje em R$ 5.645,81). No longo prazo, se houvesse a migração
dos 200 mil servidores, a União poderia economizar mais de R$ 40 bilhões em
várias décadas, de acordo com cálculo atuarial. No curto prazo, porém, a perda
fiscal em um ano chegaria a R$ 2,6 bilhões com toda essa migração. Essa
aparente contradição ocorre porque no curto prazo a mudança desses servidores
gera perdas para a União -o que neste momento agravaria o rombo nas contas
públicas.
O cálculo considera que o governo deixa de arrecadar
contribuição previdenciária do salário cheio dos servidores e a alíquota passa
a incidir apenas sobre a parte do rendimento que chega ao teto do INSS. Leva em
conta, ainda, o gasto do governo com a contrapartida que tem de depositar no
fundo complementar do servidor que aderir à Funpresp, de até 8,5% do salário.
Nem governo estimulou a migração. Integrantes do governo dizem acreditar que a
resistência em migrar se deve à dificuldade de calcular o novo benefício,
receio em fazer uma opção irrevogável e ao fato de o Executivo não ter
estimulado a migração, já que ela representa impacto fiscal de curto prazo.
De acordo com as regras atuais do regime próprio de
Previdência, servidores que ingressaram entre 2003 e 2013 pagam contribuição
sobre todo o salário e recebem aposentadoria da média dos 80% dos maiores
vencimentos recebidos. Quem migra passa a pagar contribuição previdenciária até
o teto do INSS. Se aderir à Funpresp, paga uma alíquota complementar sobre o
que excede desse valor. Ao se aposentar, o servidor tem direito a receber o
teto do INSS, somado a um benefício especial baseado no histórico de
contribuições, além de aposentadoria paga pela Funpresp. Servidores têm
pressionado por mais tempo para a migração.