BSPF - 11/08/2018
Ministro disse que votou reajuste para que juízes possam
debater tema
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto
Barroso disse na noite de hoje (10) que seu voto, na sessão administrativa da
Corte que aprovou a proposta de elevação dos salários dos próprios ministros em
16,38%, não foi no sentido “de dar aumento aos juízes”, mas de permitir que a
categoria reivindique o aumento no Congresso Nacional. Ele disse também que o
Congresso deve decidir conforme as disponibilidades financeiras do país, “e se
não houver disponibilidade, não deve dar”.
“Meu voto foi pensando em que não se deveria impedir uma
categoria de reivindicar, mas não foi um voto no sentido de que eu ache que
deva dar aumento. Essa é uma discussão que tem de ser feita no Congresso. E o
Congresso é que vai decidir se este é o caso, se cabe no Orçamento, e se há
recurso”, disse, após participar de evento na capital paulista.
“Uma coisa é você autorizar que alguém vá reivindicar, a
outra coisa é você conceder aumento. Meu voto foi: eu acho que os juízes têm o
direito de postularem, como tem os policiais, como todas categorias que estão
hoje no Congresso postulando aumento. Se o aumento deve ser dado ou não, é uma
decisão política a ser tomada pelo Congresso de acordo com a disponibilidade do
país, e se não houver disponibilidade, não deve dar”, acrescentou.
Na última quarta-feira (8), por 7 votos a 4, os ministros do
STF decidiram enviar ao Congresso Nacional proposta de aumento de 16% nos
salários dos ministros da Corte para 2019. Atualmente o salário é de R$ 33,7
mil e passará para R$ 39,3 mil por mês, caso seja aprovado no Orçamento da
União. Como o subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de
salários no serviço público, o reajuste provocaria efeito cascata nos
vencimentos do funcionalismo.
Votaram a favor da proposta os ministros Ricardo
Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli,
Luiz Fux e Alexandre de Moraes. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, votou
contra, assim como os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello. A
decisão do Supremo já foi seguida, imediatamente, pelo Ministério Público
Federal, que também incluiu o aumento na sua proposta orçamentária.
Fonte: Agência Brasil