Agência Senado - 03/08/2018
A situação do fundo de pensão dos funcionários dos Correios,
o Postalis, vai ser debatida em audiência pública da Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (6), a partir das
9h30, a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS).
Nos últimos anos os gestores do fundo Postalis têm sido alvo
de denúncias e os participantes vêm tendo que arcar com os prejuízos. O rombo
de R$ 7 bilhões resultou na cobrança de contribuições extras dos aposentados,
que somam mais de um quarto do benefício.
Foram convidados para a reunião o presidente da Federação
dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos (Faaco)
Jesuíno de Carvalho Filho; o presidente da Federação Interestadual dos
Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios, José Aparecido
Gandara; e o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos
Correios e Similares, José da Silva.
A presidente da Associação dos Profissionais dos Correios
Maria Inês Fulginiti, o diretor da Associação Nacional dos Trabalhadores dos
Correios Edilson Nery e o interventor do Instituto de Previdência Complementar
(Previc) no Postalis Walter Parente também foram convidados, além de
representantes dos Correios e da Associação dos Procuradores dos Correios.
A audiência será interativa, na sala 6 da Ala Senador Nilo
Coelho, Anexo 2 do Senado.
Punição
Os principais fundos de pensão — Correios (Postalis), Petrobras (Petros), Caixa
Econômica Federal (Funcef) e Banco do Brasil (Previ) — acumularam perdas de R$
113,5 bilhões nos últimos cinco anos, conforme relatório final da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão, instalada na Câmara dos
Deputados em 2015.
Projeto apresentado pelo ex-senador José Anibal estabelece
que irregularidades cometidas por gestores de previdência complementar poderão
ser punidas pela Lei do Colarinho Branco (Lei nº 7.492, de 1986). O PLS
312/2016 recebeu parecer favorável com três emendas do relator, senador
Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), e está pront para votação final na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Como acompanhar e participar
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