Blog do Vicente - 03/08/2018
Uma batalha judicial está movimentando três entidades que
representam o funcionalismo público. De um lado está Associação Nacional dos
Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (ANTC), do Tribunal de
Contas da União (TCU). De outro, a Associação Nacional dos Advogados da União
(Anauni) e o Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e
Controle (Unacon Sindical). Motivo da disputa: o acordo de leniência fechado
com a Odebrecht pela Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da
Transparência (CGU).
Para os auditores representados pela ANTC, foi um equívoco a
AGU e a CGU terem fechado, em julho, o acordo de R$ 2,7 bilhões com a
construtora que comandou o esquema de corrupção na Petrobras sem submetê-lo ao
TCU. A polêmica se estendeu por vários dias, até que os ministro do Tribunal de
Contas acabaram dando aval à negociação, mesmo diante dos protestos dos
técnicos. À época, a ANTC divulgou uma nota assinada pela diretora da
instituição Lucieni Pereira disparando críticas ao acordo de leniência,
conforme mostrou o Blog.
Lucieni foi enfática: “É de se estranhar que servidores do
órgão de controle interno do Poder Executivo Federal, que tem o dever
constitucional de apoiar o controle externo e dar ciência ao TCU de qualquer
irregularidade ou ilegalidade, sob pena de responsabilidade solidária (artigo
74, inciso IV e § 1º da Constituição da República), atuem para obstruir o
cumprimento da missão da instituição prevista constitucionalmente para exercer
o controle externo, de forma autônoma e independente, de todos os atos
administrativos praticados por quaisquer órgãos e entidades da administração
pública federal, sendo inconcebível a inversão de papéis que se extrai desse
episódio infeliz”.
Por conta dessas declarações, em 30 de julho último, a
Anauni e a Unacon Sindical decidiram notificar extrajudicialmente a associação
que representa os auditores do TCU. As entidades consideraram “graves” as
acusações feitas por Lucieni contra a AGU e a CGU. Nesta sexta-feira (03/08),
foi a vez de a ANTC ir à Justiça e fazer uma contranotificação extrajudicial
contra a Anauni e a Unacon Sindical. A associação dos auditores do TCU acusa as
duas entidades de tentativa de “censura”.
Onde essa guerra vai parar, ninguém sabe. Mas o certo é que
será difícil enterrar o acordo de leniência fechado pela AGU e a CGU com a
Odebrecht. Certamente, muita coisa poderá emergir do contrato que permitiu à
construtora voltar a fechar contratos com a administração pública.