BSPF - 04/08/2018
Cenário mais provável é que a medida não atinja os
militares; decisão vai abrir espaço de R$ 6,9 bilhões para o governo em 2019
Brasília - O adiamento do reajuste do funcionalismo de 2019
para 2020 deve valer apenas para servidores civis, segundo apurou o
Estadão/Broadcast.
A decisão final será tomada nos próximos dias pelo presidente
Michel Temer, mas o cenário mais provável é que a medida não atinja os
militares, de acordo com uma fonte da equipe econômica. A postergação desses
aumentos abrirá um espaço de R$ 6,9 bilhões no Orçamento do ano que vem.
A economia poderia ser maior, de R$ 11 bilhões, caso os
militares fossem incluídos. Mas a extensão do adiamento a esses servidores
enfrenta resistências dentro do governo. Além disso, a categoria conta com o
argumento de que não seria adequado reter aumentos salariais das Forças Armadas
enquanto os militares trabalham na intervenção na segurança do Estado do Rio de
Janeiro.
O governo já tentou postergar o reajuste dos servidores
civis de 2018 para 2019, mas foi impedido por uma liminar do ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que suspendeu a medida no
apagar das luzes de 2017. Com isso, o reajuste entrou em vigor no início deste
ano, tornando-se irreversível.
O adiamento é uma das medidas mais importantes que está
sendo desenhada pelo governo para a proposta de Orçamento de 2019, que precisa
ser apresentada até 31 de agosto. Ele é imprescindível para abrir espaço dentro
do teto de gastos (mecanismo que proíbe que os gastos cresçam mais que a
inflação) para outras despesas com custeio e investimentos, já bastante
sacrificadas e que têm levado ministérios a bater às portas do Ministério do
Planejamento em busca de mais dinheiro.
A área econômica também prepara medidas para incrementar as
receitas, mas a arrecadação maior serve apenas para melhorar o resultado
primário (a meta fiscal permite rombo de até R$ 139 bilhões no ano que vem) ou
para bancar despesas que não estejam sujeitas ao teto, como capitalização de estatais.
É por isso que o adiamento é crucial para fechar as contas no ano que vem.
O governo já decidiu que vai incluir na previsão de receitas
do ano que vem os R$ 12 bilhões que serão obtidos com a privatização da
Eletrobras. A medida ajudará a garantir uma "sobra" de receitas em
relação à meta, que poderá inclusive ser utilizada na capitalização de estatais
em dificuldades.
Também foi enviado um projeto de lei para mudar a tributação
de fundos exclusivos de investidores de alta renda, o que pode render uma
arrecadação de R$ 10,72 bilhões em 2019 (mas parte da receita do Imposto de
Renda é dividida com Estados e municípios). O governo já tentou emplacar a
medida no ano passado, mas não teve apoio no Congresso Nacional. Por se tratar
de alteração no Imposto de Renda, precisa ser aprovada no ano anterior ao da
cobrança.
Segundo apurou a reportagem, o governo descartou insistir
agora na proposta de elevação da alíquota previdenciária dos servidores
públicos. A ideia só deve ser resgatada num contexto de retomada da reforma da
Previdência.
No ano passado, a área econômica propôs elevar de 11% para
14% a alíquota cobrada sobre a parcela do salário dos servidores que ultrapassa
o teto do INSS (hoje em R$ 5.645,80). A medida também acabou sendo suspensa
pela liminar de Lewandowski.
(Estadão Conteúdo)
Fonte: Terra