BSPF - 29/08/2018
Medida era considerada essencial pela equipe econômica para
reduzir despesas obrigatórias no Orçamento de 2019
O presidente Michel Temer não deve mais propor o adiamento
dos reajustes de servidores do Executivo de 2019 para 2020, segundo apurou o
Estadão/Broadcast. A medida era considerada essencial pela equipe econômica
para reduzir despesas obrigatórias no Orçamento do ano que vem e abrir espaço
dentro do teto para bancar gastos com custeio dos órgãos e ministérios, já
estrangulados pela falta de recursos, e com investimentos públicos, que também
têm sido alvo de cortes.
O governo já havia decidido encaminhar o adiamento apenas
para servidores civis, sem incluir os militares. Com a medida, esperava obter
uma economia de R$ 6,9 bilhões. Agora, no entanto, o cenário mais provável é
que a postergação dos aumentos sequer seja proposta pelo presidente.
Por precaução, os técnicos já trabalham com duas versões da
proposta de Orçamento, uma incluindo o adiamento e outra sem a medida. Na
segunda versão, a garantia do aumento salarial aos servidores acabará
prejudicando o espaço para despesas com custeio de órgãos públicos e
investimentos. Segundo uma fonte, "não há como não ter reflexos"
nesses gastos, e o mais complicado tem sido decidir quem vai ser sacrificado,
uma vez que as despesas já tinham sido definidas com base na hipótese de
adiamento.
O governo havia definido, por exemplo, que a educação
receberia de volta todos os recursos economizados com o adiamento dos aumentos
a servidores daquele ministério. Foi uma forma de aplacar a pressão de
entidades como a Capes, que ameaçou cancelar bolsas de pesquisa científica por
falta de recursos.
Os técnicos também estavam em busca de mais recursos para
atender ao pedido do IBGE para preparar o Censo Demográfico 2020, que só havia
sido atendido em R$ 250 milhões, ante uma solicitação de R$ 344 milhões.
Postergação dos reajustes gera resistência
A postergação dos reajustes sempre enfrentou resistências
dos servidores, mas agora a medida está "cada vez mais difícil" de ir
adiante, segundo uma segunda fonte da equipe econômica. O cenário ficou
delicado sobretudo depois de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
enviarem sua proposta orçamentária para 2019 incluindo um reajuste de 16,38%
nos próprios salários.
Apesar do potencial efeito cascata superior a R$ 4 bilhões
nos demais poderes da União, nos Estados e nos municípios, o governo já negocia
com os ministros da corte a possibilidade de avalizar o aumento, em troca do
fim do auxílio-moradia pago a todos os juízes.
Quando o reajuste do STF foi proposto, no início de agosto,
já havia a avaliação na área econômica de que a iniciativa complicaria a defesa
pelo adiamento do reajuste dos servidores do Executivo. Um agravante para uma
medida que já enfrentou resistências no ano passado, quando o governo tentou
emplacar a postergação mas acabou impedido por uma liminar do ministro do STF
Ricardo Lewandowski no apagar das luzes de 2018.
Para a área econômica, a elaboração do Orçamento já estava
muito complicada mesmo com o envio da proposta de adiamento do reajuste. A
desistência do presidente deve tornar essa tarefa de distribuição dos recursos
ainda mais difícil. Isso porque as restrições orçamentárias para 2019 são
maiores do que em 2018.
Neste ano, o governo tem uma demanda represada dos
ministérios por R$ 10,2 bilhões em recursos, mas a folga para gastos em relação
ao teto é de apenas R$ 666 milhões. Por isso, a decisão foi de remanejar
dinheiro de outras áreas para abrir um espaço maior e conseguir abarcar cerca
de R$ 1,4 bilhão em despesas consideradas "emergenciais", cujo
represamento pode comprometer a prestação de serviços à população. São gastos
necessários para manter o funcionamento de agências do INSS, por exemplo.
Por Idiana Tomazelli
Fonte: Terra