Agência Senado
- 29/08/2018
Os valores unitários de cada bem ou serviço pagos pelos
entes públicos deverão ser publicados em meios eletrônicos de acesso público. É
o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 247/2015, de autoria do senador
Reguffe (sem partido-DF).
Para o parlamentar, a medida serve para dar mais
transparência aos gastos públicos, pois a população poderá constatar, em tempo
real, se o poder público está prezando pela economia dos gastos ou não.
“O cidadão poderá consultar e saber quanto custou cada
medicamento adquirido pelo poder público, por exemplo, possibilitando que a
população compare quanto ela está pagando pelo remédio diretamente na farmácia
e quanto o governo, que compra em grande quantidade, está pagando por esses
medicamentos”, justifica Reguffe no texto do projeto.
A proposta altera as normas voltadas à responsabilidade na
gestão fiscal dada pela Lei Complementar 101, de 2000. A legislação vigente já
determina que sejam publicados em meios eletrônicos de acesso público os dados
referentes ao número do processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, ao
procedimento licitatório realizado e à pessoa física ou jurídica beneficiária
do pagamento.
Inicialmente o projeto foi despachado à Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE). No entanto, o texto poderá tramitar em conjunto com outros
projetos do mesmo tema, se um requerimento do senador José Pimentel (PT-CE) for
aprovado em Plenário. O pedido de apensamento ou tramitação conjunta (RQS
825/2016) ainda precisa ser lido na sessão plenária para ser votado.