Agência Brasil
- 31/08/2018
Medida Provisória será publicada segunda-feira no Diário
Oficial
O governo vai publicar na próxima segunda-feira (3), no
Diário Ofical da União, medida provisória (MP) para adiar o reajuste dos
servidores públicos federais que estava prorgramado para o ano que vem. A
decisão foi comunicada hoje (31) pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia,
durante a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2019.
O presidente Michel Temer foi novamente convencido a adiar o
reajuste pela equipe econômica – na quinta-feira, ele havia informado que
manteria o reajuste dos servidores do Executivo para o ano que vem.
"O orçamento [do ano que vem] foi elaborado como se
esse reajuste tivesse sido autorizado. No entanto, por determinação do
presidente da República, o ministro do Planejamento [Esteves Colnago] já
encaminhou, na data de hoje, a MP propondo mais uma vez o adiamento por 12
meses do reajuste do servidor civil", explicou Guardia.
De acordo com o ministro, a previsão do reajuste está
mantida do Projeto de Lei Orçamentária, caso a MP que adia o aumento salarial
não seja aprovada no Congresso Nacional. O adiamento do reajuste dará
flexibilidade de R$ 4,7 bilhões para o próximo governo gastar com outras
despesas, como investimentos federais (obras públicas e compra de
equipamentos). Originalmente, o impacto seria de R$ 6,9 bilhões, mas Guardia
explicou que um total de R$ 2,2 bilhões de reajustes previstos não foi
regulamentado e perdeu a validade.
"Caso a MP não seja aprovada, nós já enfrentamos a
questão de preparar um orçamento compatível com essa realidade. Se a MP for
aprovada, ao longo da tramitação do Orçamento, o Poder Legislativo terá à
disposição recursos adicionais que poderão ser alocados no aumento de
investimentos públicos para o próximo ano", justificou.
Ao justificar a decisão de adiar o reajuste, que deveria
estar em vigor desde o ano passado, Guardia citou a necessidade de ajuste
fiscal e disse que o atual momento do país não comporta o crescimento de gastos
públicos obrigatórios, como é o caso dos salários do funcionalismo. "Nós
estamos demonstrando de maneira muito clara o compromisso do presidente com o
país. Sabemos do custo político de uma medida dessa natureza. Estamos adotando
uma medida que irá beneficiar o próximo governo, seja ele qual for",
argumentou, acrescentando que o adiamento do reajuste vai dimunuir a
"rigidez fiscal" no orçamento do futuro presidente, que será eleito
em outubro.
Reajuste do STF
O ministro afirmou, no entanto, que o presidente Michel
Temer manteve conversas com integrantes da cúpula do Judiciário para que os
eventuais reajustes salariais sejam compensados com o fim do auxílio-moradia.