Agência Brasil - 14/08/2018
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
autorizou a movimentação de 214 empregados públicos para Universidade Federal
Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Essa foi a primeira transferência de
funcionários com base na Portaria nº 193, que facilitou a realocação de
servidores e empregados públicos entre órgãos federais.
Publicada em julho deste ano, a portaria alcança
funcionários civis que atuam no Poder Executivo e empresas públicas controladas
pelo governo federal. Cabe ao próprio ministério gerenciar e autorizar ou não
todos os processos de transferência de funcionários. Pela portaria, os órgãos
de origem, incluindo empresas estatais dependentes do Tesouro Nacional, não
terão poder de veto sobre as migrações que forem permitidas pelo Planejamento.
Hoje (14), foi publicada a Portaria nº 7.368, no Diário
Oficial da União, com a autorização para o exercício de 214 empregados públicos
da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) na Universidade Federal Rural
do Rio de Janeiro (UFRRJ). Os empregados ocupam cargo de vigilante.
Segundo informações obtidas pela Agência Brasil, como o
cargo de vigilante foi extinto na universidade, não houve realização de
concurso para as vagas dos que foram se aposentando nos últimos anos. Assim, em
vez de contratar funcionários de alguma empresa terceirizada, houve a migração
dos empregados da CBTU para a universidade. Na CBTU, os vigilantes estavam mal
aproveitados porque a empresa precisa de guardas patrimoniais, com autorização
para uso de armas. E os vigilantes transferidos não têm autorização para uso de
armas.
No mês passado, o ministério informou que a portaria ajuda a
reforçar os quadros de unidades com falta de pessoal. As movimentações somente
podem ser aplicadas em duas situações específicas: necessidade ou interesse
público ou por motivos de ordem técnica e operacional. As mudanças têm que
respeitar as carreiras dos servidores. Para facilitar a movimentação de
servidores, o governo criou o Banco de Talentos, com informações profissionais
dos servidores. Essas informações podem ser usadas no processo de movimentação
de pessoal entre órgãos e estatais.