Gazeta de Alagoas
- 09/08/2018
Medida anunciada este ano pode gerar uma economia de R$ 6,9
BI em 2019
Brasília - Após reunião com o ministro Esteves Colnago
(Planejamento), o presidente Michel Temer decidiu avaliar a proposta
apresentada pelo auxiliar de adiar por um ano o reajuste salarial dos
servidores públicos.
Para cumprir o teto dos gastos públicos e a meta fiscal de
2019, Colnago propôs adiar o aumento dos servidores civis no próximo ano,
medida que pode gerar uma economia de R$ 6,9 bilhões.
Segundo assessores, o adiamento não atingiria os militares e
valeria para reajustes aprovados para a maioria dos servidores civis,
programados para janeiro, e para os do Ministério da Educação, previsto para
julho.
Se a proposta for aprovada, a economia seria destinada às
áreas sociais e investimentos. No caso do Ministério da Educação, toda a
economia com o adiamento do reajuste de seus servidores ficaria com a pasta.
A definição de quais áreas serão beneficiadas com o adiamento
do aumento dos funcionários públicos ocorreria no envio da proposta de lei
orçamentária da União do ano que vem, que, por lei, deve ocorrer até 31 de
agosto.
CORTE
Pelas projeções, o governo pode ser obrigado a fazer um
corte de R$ 20 bilhões no orçamento para cumprir a meta de deficit público
primário em 2019, fixada em R$ 139 bilhões.
Caso a proposta de adiamento do reajuste salarial não seja
aprovada pelo presidente Temer, o Ministério do Planejamento terá de definir
cortes em outras áreas do governo.
O risco, aí, seria comprometer alguns serviços essenciais,
inclusive os de saúde e educação.
Como o Congresso não aprovou medidas para reduzir as
despesas obrigatórias da União, como a reforma da Previdência, a equipe
econômica afirma que não tem outra saída, a não ser propor cortes no orçamento.
Segundo assessores presidenciais, somente depois de o
Congresso aprovar reformas estruturais, como a da Previdência e a redução de
incentivos fiscais, é que será possível evitar cortes como o apresentado ontem
pelo ministro do Planejamento a Temer.
O problema, na prática, já é muito mais do próximo
presidente que do atual.
Afinal, a discussão é sobre o orçamento de 2019, o primeiro
do novo governo a ser eleito neste ano.
O governo já havia tentado implementar esse adiamento, por
meio de Medida Provisória, neste ano. Entretanto, ela acabou sendo barrada por
decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo
Lewandowski.
Além de impedir o adiamento do reajuste, o ministro também
barrou o aumento da contribuição previdenciária, de 11% para 14%, dos
servidores públicos - ativos e aposentados - que ganham acima de R$ 5,3 mil.
Em 2017, os gastos do governo com pessoal (ativos e
inativos) atingiram 41,8% da chamada receita corrente líquida (RCL), que é a
soma das receitas tributárias de um governo, descontados os valores das
transferências constitucionais.
Trata-se do percentual mais alto desde a criação da LRF, em
2000. Para se ter uma ideia, em 2012 esse gasto equivalia a 30% da RCL.
Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu,
ontem, um reajuste de 16,38% no salário dos próprios ministros na proposta
orçamentária a ser encaminhada ao Ministério do Planejamento.
Considerado o teto do funcionalismo público, a remuneração
atual dos ministros do STF é de R$ 33.763,00.
Apesar de estar incluso na proposta orçamentária da Corte, o
reajuste salarial ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal (o projeto de
lei já recebeu aval da Câmara) e sancionado pelo presidente Michel Temer para
entrar em vigor. O impacto estimado do reajuste de 16,38% é de R$ 2,77 milhões
para o STF e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário.
ORÇAMENTO
Governo pode ter de fazer um corte de R$ 20 bi no orçamento
para cumprir a meta de deficit público