Metrópoles - 08/08/2018
Comissão Especial da Câmara adiou votação da proposta que
corta as verbas usadas para ultrapassar o teto do funcionalismo
A Comissão Especial da Câmara adiou nesta quarta-feira (8/8)
a votação do projeto de lei que corta os chamados “penduricalhos” na
remuneração dos servidores públicos federais. A decisão foi tomada após o
colegiado não alcançar o quórum mínimo para o início de sua sessão, marcada
para as 14h. Eram necessários 18 deputados presentes, mas apenas seis
compareceram. Não há uma nova data para discussão.
Considerado prioritário pela equipe econômica do governo
federal, o projeto limita o pagamento de verbas e gratificações que ultrapassem
o limite constitucional, atualmente fixado em R$ 33.763,00. O auxílio-moradia
de autoridades também pode ser afetado caso o texto seja aprovado. Essa verba é
vista como o exemplo mais dispendioso desse expediente e é um dos alvos
principais do projeto.
O pagamento extra para todos os juízes é individual e de R$
4,3 mil mensais, graças a uma liminar do ministro do STF Luiz Fux concedida em
2014. O projeto vai limitar o benefício às situações em que há transferência do
servidor para outra localidade, e o prazo máximo será de 12 meses. O projeto
prevê também a detenção de dois a seis ano para agentes públicos que
autorizarem os penduricalhos.
Segundo o relator do projeto, deputado Rubens Bueno
(PPS-PR), a estimativa de economia anual com a aprovação do texto é de R$ 2,3
bilhões. O parlamentar lamentou o cancelamento da sessão. “É lamentável não
termos o quórum. Já estávamos preparados para votar”.
O adiamento foi uma vitória para o lobby dos servidores. O
plenário 11 da Câmara, onde iria ocorrer as discussões sobre o projeto, ficou
lotado de funcionários públicos contrários à proposta. Eles tiveram o apoio do
deputado Rôney Nemer (PP-DF). O parlamentar, membro da comissão, não registrou
seu comparecimento e fez o que chamou de “piquete democrático” em frente ao
painel de presença do colegiado. “Esse relatório inclui todo mundo. Nós temos
que combater os altos salários que vêm do Judiciário”, declarou o deputado.
De acordo com Bueno, as investidas de servidores não o
assustam. “São corporações poderosas, mas temos que cumprir a nossa parte”,
afirmou. Sobre a possibilidade de fazer concessões para retirar servidores do
Legislativo e do Executivo e focar o projeto apenas no Judiciário, o deputado
disse: “Não existe essa possibilidade. A Constituição vale para todos. É muito
penduricalho. É um absurdo. O país não aguenta mais”, disse.
Restrições
Na reunião de terça-feira (7/8), foram acertadas mudanças
que deixam o projeto ainda mais restritivo. Uma das medidas é a inclusão da
gratificação recebida por servidores que ministram cursos a outros colegas.
Como o valor da hora-aula é estabelecido pelos próprios poderes, o governo
identificou uma brecha para que isso fosse usado para burlar o teto.
No Executivo, o valor da hora-aula é contabilizado dentro do
limite de remuneração e, caso leve o salário a ultrapassar o máximo permitido,
vira alvo do chamado “abate-teto”. Nos outros poderes, porém, isso não
acontece, pelo contrário. Há casos de servidores que recebem 20% de sua
remuneração com aulas dadas aos próprios colegas. A avaliação na equipe
econômica é de que a remuneração se justifica, mas não pode ser considerada
verba indenizatória – portanto, precisa ser incluída no limite salarial.
Por Renan Melo Xavier