Metrópoles - 08/08/2018
Decisão foi aprovada por 7 votos a 4. Caso o aumento seja
aprovado pelo Congresso, terá impacto no teto salarial do funcionalismo
Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram,
em sessão administrativa nesta quarta-feira (8/8), acrescentar reajuste de
16,3% aos próprios salários na proposta orçamentária da Corte para o ano de
2019. O placar final foi de 7 votos a 4. Caso a proposta seja aprovada pelo
Congresso Nacional, a decisão terá impacto no teto salarial do funcionalismo
público.
Os favoráveis ao reajuste foram Ricardo Lewandowski, Marco
Aurélio Mello, Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e
Alexandre de Moraes. Votaram contra os ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello,
Rosa Weber e Edson Fachin. Na prática, os ministros permitiram que seja
analisado pelo Congresso um projeto de lei complementar proposto pelo ministro
Ricardo Lewandowski, em 2015, e no qual é previsto o reajuste.
Efeito cascata
A matéria já tem o aval da Câmara dos Deputados. Falta o do
Senado Federal. Caso o projeto seja aprovado também pelos senadores, o salário
dos ministros do Supremo passa dos atuais R$ 33,7 mil para pouco mais de R$ 39
mil. Só na Corte, o impacto deve ser superior a R$ 2,7 milhões. A remuneração
dos ministros está congelado desde 2015.
O aumento também deve ter impacto nas remunerações de todo o
Judiciário e pode provocar um efeito cascata, repercutindo na remuneração dos
servidores públicos como um todo. Visto que o salário dos ministros do STF é
base para o estabelecimento do teto remuneratório do serviço público, existe a
possibilidade de um eventual reajuste nos proventos dos membros da Corte
Suprema levar a um incremento geral na folha dos servidores.
Discussão
A decisão de incluir a previsão de reajuste no orçamento de
2019 seguiu no sentido contrário ao defendido pela presidente do STF, ministra
Cármen Lúcia. Ao justificar o posicionamento, ela afirmou que o Supremo, ao
deliberar sobre o salário de seus membros, “cria uma cadeia de efeitos” e, por
isso, votou com o objetivo de evitar maiores consequências.
O ministro Celso de Mello foi da mesma opinião, argumentando
estar “em face de uma daquelas escolhas trágicas”. O ministro defende que o STF
tenha uma posição “solidária” diante da crise fiscal enfrentada pelo país. O
entendimento foi corroborado pelos ministros Edson Fachin e Rosa Weber.
Divergência
O responsável por abrir a divergência e votar pela inclusão
do aumento no projeto orçamentário foi o ministro Ricardo Lewandowski. Para
ele, trata-se de um “modestíssimo reajuste”. Segundo o ministro, os salários do
Judiciário estão extremamente defasados e não foram ajustados à inflação dos
últimos anos. Ressaltou ainda a situação de “penúria extrema” enfrentada por
aposentados e pensionistas.
O ministro Marco Aurélio pediu para os colegas levarem em
conta que a falta de reajuste tem impacto no Judiciário como um todo, não
apenas nos membros do STF. Já o ministro Gilmar Mendes, ao justificar seu voto
a favor do reajuste, pediu uma revisão urgente de “benefícios anômalos”
concedidos à magistratura em todo o país.
Defendeu ainda o o fim do estabelecimento do salário do
Supremo como o teto constitucional do funcionalismo público para evitar o “ônus
político” que a questão coloca sobre a Corte.
Por sua vez, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que não
impediria a discussão do projeto de reajuste pelo Congresso. Já Dias Toffoli
argumentou: caso aprovado, o aumento não implicará em crescimento das despesas
do STF, pois será pago por meio de cortes no valor já disponível.
Último a votar, o ministro Alexandre de Moraes observou que
diversas outras categorias tiveram recomposição salarial nos últimos anos e o
Judiciário não poderia ser o único a se sacrificar. A reunião contou com a
presença de dezenas de representantes de associações representativas da
magistratura e do Ministério Público: eles comemoraram a decisão.
Por Pedro Alves