Jornal Extra
- 08/08/2018
Em sessão administrativa realizada na tarde desta
quarta-feira, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, por
7 votos favoráveis contra 4 contrários, a inclusão do reajuste de 16,38% no
Orçamento da Corte para 2019. O texto será enviado ao Ministério do
Planejamento, que irá enviar a proposta ao Congresso Nacional. Se aprovado pelo
Legislativo, o aumento seguirá para sanção.
Votaram pela inclusão do aumento na proposta orçamentárias
os seguintes ministros: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Roberto Barroso,
Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Morais. Foram contra a
inclusão da majoração os ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e
Luiz Edson Fachin.
Os vencimentos dos ministros do STF são de R$ 33.763. Caso a
elevação seja aprovada, eles passarão a receber R$ 39.300. A proposta original,
de 2015, apontava para o pagamento do percentual de 16,38% em duas parcelas. Em
2016, a Câmara dos Deputados aprovou o reajuste. O Senado, porém, engavetou a
proposta após solicitação da ministra presidente Cármen Lúcia.
Vale lembrar que o vencimento bruto dos ministros do STF
serve como teto remuneratório para o funcionalismo público. Caso o reajuste
seja aprovado e sancionado, está previsto o chamado "efeito cascata"
sobre os vencimentos de diversas áreas do serviço público. A primeira delas diz
respeito ao Judiciário. Os vencimentos de magistrados federais e estaduais
serão elevados na mesma escala. Outras categorias também serão afetadas, pois o
valor do "abate-teto" será modificado.