Agência Brasil - 08/08/2018
Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu, há pouco, enviar ao Congresso Nacional proposta de
aumento dos salários dos ministros da Corte, para 2019. O salário atualmente é
de R$ 33,7 mil e o percentual de reajuste, de 16%.
Caso o reajuste seja aprovado no Orçamento da União, que
será votado pelo Congresso, o salário dos ministros poderia chegar a R$ 39 mil,
valor que provocaria efeito cascata nos salários do funcionalismo – o subsídio
dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público.
A inclusão, que foi decidida em uma sessão administrativa, é
tratada anualmente e deve ser enviada ao Ministério do Planejamento até o dia
31 deste mês para compor o Orçamento dos Três Poderes que será analisado pelo
Congresso.
Votaram a favor do aumento os ministros Ricardo Lewandowski,
Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e
Alexandre de Moraes. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, votou contra o
reajuste, assim como os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello.
Sessão
Durante a sessão, os ministros Dias Toffoli e Lewandowski
ressaltaram que a proposta não terá impacto financeiro nas contas públicas.
Segundo os ministros, foram feitos cortes internos nas despesas para bancar os
custos. De acordo com o STF, o impacto no orçamento do tribunal é de R$ 2,8
milhões.
Para defender envio da proposta, Lewandowski disse que os
salários dos ministros da Corte estão defasados em 50%. O ministro também
demonstrou preocupação com o “estado de penúria” dos aposentados e pensionistas
do Supremo, que “não conseguem pagar plano de saúde”.
Contra o reajuste, o decano na Corte, Celso de Mello, disse
que “fez uma escolha trágica” ao não enviar a proposta do Congresso. Segundo o
ministro, a crise fiscal pela qual o país passa não permite o pedido de
aumento.