O Dia - 06/09/2018
A decisão do governo Temer de adiar, por medida provisória
publicada no sábado, os reajustes de servidores federais de 2019 para 2020
promete uma enxurrada de ações das categorias no Supremo Tribunal Federal
(STF). A União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e
Controle (Unacon) e a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) deram
entrada na Corte na última segunda-feira. Ontem, pelo menos mais outros quatro
processos foram apresentados por outras classes para suspender a MP - a
expectativa é que esse número cresça bastante.
A justificativa de Temer para que os aumentos não sejam
aplicados em 2019 é a necessidade de desafogar o orçamento. A estimativa é de
que o adiamento gere economia de R$ 4,7 bi.
A ação da ANMP tem como relator o ministro Ricardo
Lewandowski - o mesmo que, em 2017, concedeu liminar revogando outra MP de
Temer, que postergava os aumentos para este ano.
Mesmo relator
O pedido da Unacon está com o ministro Luiz Fux. A entidade
solicitou que todos os casos sejam julgados pelo mesmo relator. E é provável de
que isso ocorra. Se Lewandowski concentrar os processos, as categorias apostam
em um resultado favorável. Na decisão do ano passado, ele considerou as
correções um direito adquirido, por estarem previstas em lei.
Acordo com Dilma
Todos os reajustes do funcionalismo federal tinham sido
acordados pelos representantes das categorias com a então presidente Dilma
Rousseff, antes do processo de impeachment ser concretizado pelo Congresso, e
Temer tirou do papel. Mas, depois, o presidente voltou atrás e tanto no ano
passado quanto agora, em 2018, tenta adiar os aumentos.
Por Paloma Savedra