Agência Câmara Notícias
- 04/09/2018
Medida terá efeito cascata sobre salários dos servidores e
despesa anual deve aumentar em R$ 4 bilhões
Parlamentares do governo e da oposição disseram ser contra o
aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de 16,38%.
Como a remuneração, que irá de R$ 33.700 para R$ 39.700, corresponde ao teto do
funcionalismo público, a medida terá um efeito cascata nos três poderes e
também em estados e municípios.
O aumento, negociado entre Executivo e Judiciário como moeda
de troca para o fim do auxílio-moradia de juízes, foi incluído na proposta de
Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, entregue pelo Executivo ao Congresso na
sexta-feira (31).
Para o vice-líder do governo Darcísio Perondi (MDB-RS), o
“buraco fiscal” ainda é muito grande para permitir o aumento. A meta fiscal
estabelecida pelo Executivo na PLOA 2019 é um deficit de R$ 139 bilhões. “O
governo vai continuar focado em reduzir o deficit fiscal”, disse.
Perondi também defendeu o adiamento do reajuste de
servidores federais para 2020, conforme a Medida Provisória (MP) 849/18. “Todos
precisam doar um pouco de si para esse momento difícil da economia brasileira.
Não existe dinheiro, não recebe reajuste”, afirmou Perondi. A economia prevista
pelo governo com o adiamento é de R$ 4,7 bilhões.
O vice-líder da Minoria Henrique Fontana (PT-RS) disse que é
insustentável um reajuste para o teto do funcionalismo no momento atual. “Isso
fica mais claro ainda quando se sabe que o governo atual propõe que não haja
reajuste para as demais categorias dos servidores públicos”, afirmou.
Derrubar o aumento
“Nada contra o Judiciário. Mas o momento de dificuldade que
está induzindo o Executivo a fazer o adiamento do reajuste concedido há mais
tempo”, disse Beber. Segundo ele, o Judiciário também precisa “suportar as
mesmas dificuldades” que o Executivo e o Legislativo.
Mais de 5,7 mil servidores do Executivo já ganham acima do
teto e têm parte de sua remuneração cortada pelo chamado “abate-teto”. Com os
demais poderes nos níveis federal, estadual e municipal, o efeito cascata nos
salários de servidores públicos de todo o País pode chegar a R$ 4 bilhões
anuais, segundo estimativa das consultorias da Câmara e do Senado.