Blog do Vicente
- 03/09/2018
Sem alarde, o governo está estudando a edição de uma medida
provisória para reabrir o prazo de migração de servidores públicos ao regime de
previdência complementar. O tema está presente nos corredores do Funpresp, o
fundo de pensão do funcionalismo federal, que entrou em vigor em 2013.
A reabertura da migração, cujo prazo acabou no final de
julho, conta com a apoio de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF),
sobretudo de Dias Toffoli, que, em breve, assumirá a presidência da mais alta
Corte do país. Tudo, porém, será negociado, para evitar ruídos desnecessários.
Levantamento realizado pelo Blog mostra que 12.060
servidores migraram para a previdência complementar. Isso não significa, porém,
que todos os servidores já aderiram ao Funpresp do Executivo e do Legislativo.
No caso do Funpresp do Judiciário, a adesão chegou a quase 3 mil pessoas.
A reabertura do prazo para a adesão dos servidores à
previdência complementar conta com o apoio de várias associações, sobretudo as
de procuradores e magistrados. Inclusive, algumas dessas entidades recorreram,
sem sucesso, à Justiça para garantir um período maior para a migração do atual
sistema para o Funpresp.
Pelas regras definidas para a migração, os servidores que
aderissem ao Funpresp teriam uma parte da aposentaria bancada pelo setor
público e o restante, pelo fundo de previdência complementar. Muitos
funcionários públicos fizeram as contas e perceberam que valia a pena abrir mão
da aposentadoria integral bancada pelo Regime Jurídico Único.
O Funpresp já vale para os servidores contratados pelo setor
público a partir de 2013. O governo garante a aposentadoria até o teto do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje, de pouco mais de R$ 5 mil por
mês. Para garantir a integralidade do salário da ativa, os funcionários
precisam aderir ao fundo de pensão. Para cada R$ 1 desembolsado pelo servidor,
o governo coloca outro R$ 1. Há um limite para isso.