BSPF - 03/09/2018
Iniciativa vai propiciar economia de 4,7 bilhões em 2019
O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial
da União no sábado, dia 1º de setembro de 2018, a Medida Provisória 849 que
adia por 12 meses os reajustes de remuneração de servidores públicos, previstos
para 2019, incluindo cargos comissionados, funções de confiança e gratificações
do Poder Executivo federal. A iniciativa vai propiciar uma economia de R$ 4,7
bilhões no próximo ano. Os reajustes estavam previstos para janeiro e agosto de
2019.
A medida alcançará 209 mil servidores civis ativos e 163 mil
inativos do governo federal, que receberiam percentuais de 4,5 a 6,3% de
aumento na remuneração. Além disso, a MP também cancela o aumento concedido
para os 124 mil cargos em comissão, funções de confiança e gratificações
existentes no Executivo.
Confira as carreiras e cargos que terão os reajustes adiados
até 2020:
- Médicos;
- Juízes do tribunal marítimo;
- Carreiras da Receita Federal do Brasil;
- Auditoria-Fiscal do Trabalho;
- Diplomata;
- Oficial de chancelaria e de assistente de chancelaria;
- Analista de infraestrutura e do cargo isolado de
especialista em infraestrutura sênior;
- Gestão governamental;
- Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea;
- Cargo de técnico de planejamento;
- Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa;
- Superintendência de Seguros Privados - Susep;
- Comissão de Valores Mobiliários - CVM;
- Banco Central do Brasil - Bacen;
- Carreiras jurídicas;
- Ex-territórios;
- Policial Federal;
- Policial Rodoviário Federal;
- Perito Federal Agrário;
- Desenvolvimento de políticas sociais;
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes –
DNIT;
- Magistério federal.