Jornal Extra
- 18/09/2018
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal deve
definir nos próximos dias o relator responsável pelo projeto que visa
regulamentar o direito a greve dos servidores públicos. Do dia 6 ao dia 13 de
setembro, a Comissão abriu prazo para apresentação de emendas. Ao todo, 26
sugestões foram apresentadas e serão analisadas.
O texto original do projeto, de autoria do senador Dalírio
Beber (PSDB-SC) prevê regras para a paralisação dos serviços. Nos casos de
atividades essenciais, casos da Saúde, Educação e Segurança Pública, se
garantia o efetivo mínimo de 80% dos servidores. As demais áreas terão de
cumprir efetivo mínimo de trabalho de 60%.
Por Nelson Lima Neto