Rede Brasil Atual
- 04/09/2018
Setores como educação, saúde e cultura vão poder contratar
trabalhadores terceirizados sem concurso público
São Paulo – Após a aprovação do Supremo Tribunal Federal
(STF), na última semana, da terceirização irrestrita de trabalhadores para
atividades-fim nas empresas, como propôs o governo Temer, especialistas afirmam
que a medida deverá levar a contratações sem concurso público, especialmente de
profissionais de educação, saúde e cultura. É o que alerta, por exemplo, o
presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep).,
Sérgio Antiqueira.
"Os professores estão na ponta da lista da ameaça,
porque já tem o interesse de empresas entrar nos municípios, trazendo apostilas,
então há o interesse em substituir os professores", diz o sindicalista.
Segundo o Dieese, os terceirizados ganham em média 25%
menos, se acidentam 60% mais e trabalham 12 horas a mais por mês. A
rotatividade da mão de obra também é o dobro da registrada em relação ao
contratado direto. Por todos esses fatores, a terceirização não significa
melhora para os trabalhadores e nem para o serviço público.
"Num cenário de redução dos gastos públicos, por conta
dos limites orçamentários da Emenda Constitucional (EC) 95, a gente avalia que
os estados vão usar esse instrumento de poder ampliar a terceirização do
serviço público para reduzir os seus custos. Como as condições dadas aos
trabalhadores pioram, influencia no atendimento também", explica Adriana
Marcolino, socióloga e técnica do Dieese.
Especialistas alertam ainda que a terceirização pode acabar
com os concursos públicos e a substituição pelos terceirizados vai inviabilizar
a aposentadoria dos atuais servidores. "A Previdência do servidor o
governo trata como um problema do servidor, não de gestão da prefeitura (e
demais instâncias do poder público). Você reduz a contribuição, já que não tem
mais o trabalhador direto, que contribui para a Previdência", diz Sérgio.
A terceirização também pode trazer problemas para a
previdência dos trabalhadores do setor privado. Os salários menores vão fazer a
arrecadação cair. Além disso, os trabalhadores que precisarem abrir empresas –
tornando-se pessoas jurídicas (PJs) para terem seus serviços contratados – podem
nem contribuir com a Previdência.
Como não há mais recursos judiciais para impedir a
terceirização total, os trabalhadores afirmam que a única forma de reverter
esse retrocesso é a revogação da lei, na próxima Legislatura a ser eleita em
outubro. "Nós temos que discutir quem são os candidatos que propõem a
reversão da reforma trabalhista e a lei de terceirização", completa o
representante dos servidores.