Rede Brasil Atual
- 28/09/2018
Guilherme Feliciano afirma que decisão do STF tem por base
atividades das empresas privadas e não incorpora especificidades do setor
público e suas regras
São Paulo – Entidades representativas dos trabalhadores e
juízes do trabalho criticaram o Decreto 9.507 que estende a contratação de
terceirizados a todos os setores do serviço público federal. Em entrevista ao
repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual, a Associação dos Magistrados da
Justiça do Trabalho (Anamatra) destacou que a medida é questionável, já que o
entendimento da entidade é que a terceirização não pode ser aplicada na
administração pública direta.
Segundo Feliciano, a decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) sobre o tema, em agosto, liberou a terceirização de atividades fim no âmbito das empresas
privadas. "Essa decisão do STF não significa carta branca para
terceirização da administração pública", afirma Feliciano.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
(Condsef), que havia lançado nota logo após a publicação do decreto, voltou a alertar
sobre a possibilidade do encerramento dos concursos públicos federais e
acrescentou que os movimentos feitos por Temer vão na direção de promover o
desmonte completo dos serviços públicos.