Agência Senado
- 17/10/2018
Deputados e senadores reunidos em sessão conjunta do
Congresso Nacional nesta quarta-feira (17) decidiram derrubar o veto (VET
32/2018) do presidente Michel Temer ao piso salarial dos agentes comunitários
de saúde e de combate às endemias. Assim, voltará a valer a remuneração
nacional da categoria prevista na medida provisória (MP) 827/2018, aprovada em
julho pelo Congresso. A matéria segue para a promulgação.
Pela MP, os agentes receberão R$ 1.250 a partir de 2019;
1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021.
O presidente da República sancionou a nova regulamentação
profissional da categoria (Lei 13.708/2018), mas vetou os seis pontos do texto
que tratavam do reajuste. Foi mantido apenas o veto que determina que, a partir
de 2022, o piso seria reajustado anualmente em percentual definido na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com o Palácio do Planalto, a matéria aprovada pelo
Congresso Nacional cria despesas obrigatórias sem estimativa de impacto
orçamentário e viola a iniciativa reservada ao presidente da República no que
diz respeito à criação de cargos e aumento de sua remuneração.
Derrubada do veto
Senadores e deputados que usaram a palavra durante a votação
da matéria defenderam a derrubada do veto. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e
a deputada Érica Kokay (PT-DF) destacaram o compromisso do Congresso na
valorização desses profissionais.
— Aprovamos aqui este reajuste até 2021, foi vetado pelo
Presidente da República, mas a última palavra é do Legislativo – ressaltou
Flexa.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse que reajustar os
salários dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias é o mesmo
que aumentar o investimento em prevenção.
— Não é aumento de salário. Aqui está se falando em
reequilibrar o salário desses profissionais. Sem eles não vamos conseguir
controlar os diversos tipos de doenças, além de aumentar a despesa com a saúde
curativa- avaliou.
O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) lembrou que o
reajuste é uma luta antiga desses profissionais.
— São cerca 300 mil agentes de comunitários e 100 mil
agentes de combate às endemias no país que desde o ano de 2013 vêm lutando para
que possamos ter uma legislação que garanta as suas atividades e um salário
digno - defendeu.