Metrópoles - 05/10/2018
A conta inclui aumentos para funcionários públicos do
Executivo, do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público
O governo terá um gasto adicional de R$ 15 bilhões em 2019
para bancar reajustes salariais de servidores já aprovados pelo Congresso,
segundo cálculos do próprio governo. A conta inclui aumentos para funcionários
públicos do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público.
A estimativa está na proposta orçamentária encaminhada à
Comissão Mista de Orçamento, mas ainda não havia sido divulgada. A fatura pode
ficar menor caso a equipe econômica consiga convencer os parlamentares a
aprovarem o adiamento do reajuste de algumas carreiras do Executivo de 2019
para 2020. Esses aumentos foram aprovados em 2016, quando a expectativa era de
inflação alta. Agora, muitos desses reajustes estão acima da inflação, que
ficou abaixo do previsto.
O adiamento pode proporcionar uma economia de R$ 4,7 bilhões
e é considerada essencial para abrir espaço dentro do teto de gastos (mecanismo
que proíbe que os gastos cresçam acima da inflação). Mas sua aprovação é
considerada difícil, principalmente depois do vaivém do presidente Michel
Temer, que chegou a suspender o adiamento, mas acabou atendendo aos apelos da
equipe econômica e editou a medida provisória que posterga os reajustes.
Ao todo, o governo federal deve gastar no ano que vem R$
325,9 bilhões com folha de pagamento. O valor corresponde a 22,6% do Orçamento
– ou seja, a cada R$ 5 gastos pela União, R$ 1 vai para salários do
funcionalismo. É a segunda maior despesa do governo federal, atrás apenas dos
benefícios previdenciários.
A equipe econômica tem alertado para a necessidade de conter
o avanço dos gastos com pessoal, principalmente, porque essa despesa está
consumindo uma fatia cada vez maior do orçamento dos órgãos. Com isso, o espaço
para gastos de custeio e para investimento fica cada vez menor, comprometendo a
capacidade de execução de políticas públicas em áreas estratégicas, como saúde,
educação e segurança.
Segundo os dados da proposta orçamentária, do impacto de R$
15 bilhões na folha causado por aumentos salariais, a maior parte (R$ 8,6
bilhões) recai sobre o Executivo, incluindo o Ministério da Defesa, que abriga
a folha de pagamento dos militares. O número de funcionários também é maior
nesse caso.
Judiciário
No Judiciário, os reajustes aprovados pelo Congresso
Nacional vão ampliar em R$ 3,9 bilhões os gastos. Desse valor, R$ 1 bilhão é
referente à compensação adicional que o Executivo precisa fazer para que o
Judiciário não estoure o teto de gastos com a concessão dos aumentos aprovados
pelos parlamentares em 2016, antes da promulgação da regra constitucional que
limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.
A transferência de uma parte do limite do Executivo para os
demais poderes é possível desde 2017 e acaba no ano que vem. Segundo o
Ministério do Planejamento, a margem adicional de R$ 1 bilhão para o Judiciário
foi necessária porque, mesmo com a atualização pela inflação da compensação
dada em 2018 para o Judiciário, o espaço não foi suficiente para abrigar o
impacto dos aumentos salariais.
Há ainda uma “reserva”, dentro dos R$ 15 bilhões, para a
folha do Judiciário. O documento não detalha qual será a destinação dessa
reserva.
Recentemente, os ministros do STF aprovaram a inclusão de um
reajuste de 16,38% nos próprios salários na proposta orçamentária, o que
elevaria o teto do funcionalismo para R$ 39,3 mil mensais. Tanto a Justiça
Federal quanto a Justiça do Trabalho negaram que a reserva tenha sido
constituída para bancar o aumento dos magistrados, que depende de aval do
Congresso. O STF não respondeu.
No Legislativo, o impacto de aumentos já concedidos será de
R$ 463,1 milhões em 2019. No Ministério Público, esse incremento está previsto
em R$ 615,5 milhões, incluindo a reserva de contingência. O governo federal
ainda terá uma despesa total de R$ 6,634 bilhões com a folha de servidores
ex-territórios incorporados aos quadros da União.
Por Maria Eugênia