O Dia - 28/10/2018
Dependendo do que for negociado durante a transição, atual
governo decidirá políticas que poderão ser adotadas até o fim do ano
Rio - Os brasileiros elegem hoje o presidente da República
que comandará o país pelos próximos quatros anos e, a partir do resultado das
urnas, o governo de Michel Temer iniciará a transição. Dependendo do que for
negociado entre as equipes, Temer decidirá as políticas que ainda poderão ser
adotadas para o funcionalismo federal até o fim de 2018. Duas já elaboradas
antes do período eleitoral ficaram 'em suspenso' e têm chances de sair do papel
nesses últimos meses: a reestruturação de carreiras, que estabelece salário
inicial de cerca de R$ 5 mil para quem ingressar no serviço público, e um novo
Programa de Demissão Voluntária (PDV).
O assunto ficará a cargo da Casa Civil da Presidência da
República. Se Temer decidir que as medidas de fato serão implementadas, ele
também precisará do Congresso Nacional.
A proposta que padroniza os vencimentos iniciais para cerca
de R$ 5 mil atingiria mais de 300 carreiras federais do Poder Executivo,
conforme a Coluna informou em fevereiro. O projeto ficou pronto no início deste
ano, mas a Casa Civil decidiu não colocá-lo em prática.
O objetivo, segundo integrantes do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, era aproximar os parâmetros do setor
público aos da iniciativa privada e criar mais estímulos aos servidores
federais, que, em pouco tempo, alcançam um salário alto sem perspectiva de mais
crescimento.
Professores de fora
Pelo texto que foi apresentado pelo Planejamento à Casa
Civil, a medida incluiria, por exemplo, auditores-fiscais da Receita Federal e
do Ministério do Trabalho. Só ficariam de fora professores universitários - por
valorização dos profissionais - e carreiras da Polícia Federal.
No entanto, isso depende do Parlamento. E assim como ocorreu
com a tentativa de aprovar a Reforma da Previdência, não havia clima para esse
tipo de votação antes do pleito. Agora, se a medida irá adiante também
dependerá do processo de transição.
Outro motivo que levou à elaboração desse projeto é a
intenção de acabar com a rotatividade de servidores com perfis de
"concurseiros". A União entende que o poder público gasta com
treinamento do funcionário que, em pouco tempo, já muda de cargo ao passar em
outro concurso que oferece salário maior.
Plano lançado em 2017
O governo Temer ofereceu, em 2017, um PDV aos servidores da
Administração Direta (como ministérios e secretarias), autarquias (Banco
Central, INSS e agências reguladoras) e fundações (IBGE, universidades e
Biblioteca Nacional). O programa completo não era só de demissão voluntária,
mas incluía redução de jornada (com salário proporcional) e licença incentivada
sem remuneração. A adesão foi abaixo do esperado: apenas 240 funcionários.
Para o funcionalismo federal, a ideia de mudar a estrutura
das carreiras e a do PDV são "ataques" às categorias. Representantes
de diversas classes ressaltaram que haveria resistência caso a União tentasse
de fato estabelecer um salário inicial de pouco mais de R$ 5 mil para todas as
áreas.
Sobre o PDV, o governo quis publicar, este ano, uma nova
medida provisória para dar continuidade ao programa que lançou em 2017. Mas a intenção
era de que o texto fosse logo votado no Congresso para que a medida virasse
lei, em vez de ter validade por tempo determinado. E a falta de um cenário
político positivo para isso fez Temer recuar.
A demissão voluntária foi da seguinte forma: a medida criou
incentivo de um salário e quarto do valor por ano trabalhado para quem quisesse
deixar o serviço público.
A jornada reduzida deu a opção de o interessado diminuir sua
carga de trabalho de oito horas diárias para seis ou quatro horas. E a licença
incentivada sem remuneração previa o pagamento de três remunerações aos
servidores para que permanecessem afastados por três anos consecutivos.
Por Paloma Savedra