Terra - 21/10/2018
No ano que vem, categoria terá seis representantes na
Câmara, o que pode ajudar na manutenção dos benefícios em uma possível reforma
Responsáveis por 44% dos gastos previdenciários da União, os
militares das Forças Armadas devem ganhar um reforço no ano que vem para manter
seus benefícios. Eles terão maior peso político. Hoje a categoria não tem
representantes na Câmara dos Deputados. A partir do ano que vem terá seis
deputados federais.
Se o candidato Jair Bolsonaro (PSL) vencer as eleições no
próximo domingo, como indicam as pesquisas, a composição ministerial de seu
governo, com integrantes das Forças Armadas, deve inviabilizar a reforma da
Previdência entre os militares, de acordo com o analista político Rafael
Cortez, da Tendências Consultoria.
"Seja pelos membros nos ministérios, seja pelo aumento
da categoria no Congresso ou pelo destaque que se deu à segurança na agenda
política, esse setor (militar) vai ganhar protagonismo, gerando pressão maior
para ter regras especiais", afirma Cortez.
O major da reserva Vitor Hugo Almeida, eleito deputado
federal pelo PSL em Goiás, destaca que a situação da Previdência dos militares
tem de ser estudada com calma, porque a carreira tem especificidades como o não
pagamento de hora extra e a ausência de adicional noturno. "O regime é
totalmente diferente do de um civil. Isso tem de ser levado em consideração. É
questão de Justiça, não de privilégio."
O major diz ainda ser a favor de uma reforma da Previdência
no País, mas contra a proposta do governo Michel Temer. "Não tinha uma
regra de transição humana. É preciso respeitar os direitos adquiridos e as
disparidades (de cada carreira)", acrescenta.
Hoje, enquanto o déficit médio da União com cada militar
aposentado é de R$ 121 mil por ano, com os servidores civis é de R$ 74 mil,
apontam cálculos do economista Márcio Holland, da Fundação Getúlio Vargas.
O economista Paulo Tafner, da Fipe/USP, lembra, no entanto,
que as comparações entre os segmentos são delicadas, pois, nas Forças Armadas,
parte-se do pressuposto de que a aposentadoria vai ser sempre mantida pelo
Estado.
Entre os militares eleitos, o general Roberto Sebastião
Peternelli Júnior (PSL-SP) admite que a reforma é necessária, mas afirma ainda
não ter estudado o assunto. Peternelli não respondeu se os militares devem ser
incluídos nas mudanças.
O general Eliéser Girão Monteiro Filho (PSL-RN) e o coronel
Luiz Armando Schroeder Reis (PSL-SC) afirmaram que só vão falar sobre a questão
depois do segundo turno. O subtenente Hélio Fernando Barbosa Lopes, o Hélio
Bolsonaro (PSL-RJ), não foi localizado e o coronel João Chrisóstomo de Moura
(PSL-RO) não retornou os pedidos de entrevista.
Bancada militar no Congresso
Policiais e bombeiros. Quando se considera os policiais e
bombeiros militares (que também têm regimes previdenciários diferenciados), a
bancada militar no Congresso aumentou significativamente. Entre os deputados
federais, ela passou dos atuais 4 membros para 20 e, entre os senadores, de
nenhum para dois.
O deputado federal major Olímpio (PSL-SP), da Polícia
Militar, eleito para o Senado com 9 milhões de votos, frisa não ser possível
mexer na aposentadoria da categoria. "É lógico que é preciso cortar privilégios
da Previdência, mas, na área militar, toda a gordura já foi cortada."
O major questiona ainda a existência do déficit
previdenciário, defende uma auditoria na área e também afirma que a reforma
proposta por Temer não seria aprovada se chegasse à votação. "Ela é ruim
para muitos segmentos. Não dá salvaguardas a agentes penitenciários e guardas
municipais. Eles não aguentam (permanecer na ativa) até os 65 anos, é um
trabalho estressante."
Jair Bolsonaro também já se posicionou contra a inclusão de
militares em uma possível reforma. "Se quiser colocar militares na reforma
da Previdência, eu concordo, desde que tenhamos (os militares) direito a greve,
ao FGTS. Se é para ser igual na Previdência, tem de ser igual nos deveres
(direitos)", disse o capitão da reserva do Exército em entrevista à TV
Bandeirantes.
Já o programa de Fernando Haddad (PT) é vago, mas defende o
combate de privilégios. O economista Guilherme Mello, que faz parte da equipe
de campanha, disse estar ciente de que a aposentadoria dos militares tem regras
distintas das demais no mundo todo por causa das peculiaridades da carreira.
"Isso poderia ser debatido com os militares para se encontrar uma forma de
equalizar o regime."
Apesar de os parlamentares ouvidos pelo Estado se
posicionarem contra a inclusão de militares na reforma, o consultor de
Orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, afirma que, caso Bolsonaro
vença a eleição, a categoria poderá aceitar mudanças para colaborar com o
governo, de quem será base. "Já se Haddad ganhar, a oposição vai ser
grande."
(Estadão Conteúdo)