BSPF - 20/10/2018
Em agosto, 24 mil funcionários estavam afastados, um gasto
de R$ 260 milhões no mês. Ideia é checar se ausência para capacitação
profissional tem impacto positivo no trabalho e restringir uso de atestado
médico
Depois de uma análise detalhada sobre o comportamento do
funcionalismo, a equipe econômica avaliou que é preciso fazer ajustes nas
regras para a concessão de licenças a servidores públicos. Segundo técnicos
ouvidos pelo GLOBO, as normas atuais - que já foram endurecidas nos últimos anos
- ainda permitem que alguns servidores se beneficiem de atestados médicos ou
licenças de capacitação (quando o funcionário se ausenta para fazer algum
curso) para ficarem afastados de suas funções, o que compromete o funcionamento
de órgãos públicos e até mesmo o atendimento à população.
De acordo com dados do Ministério do Planejamento, em
agosto, havia 24 mil servidores em licença, o que equivale a um gasto de R$ 260
milhões no mês. No ano, esse impacto és upe ri ora R $3 bilhões. A licença de
capacitação (pela qual a pessoa pode ficar afastada por 90 dia sacada cinco
anos), por exemplo, tem como objetivo fazer com que o servidor se torne ainda
mais qualificado para atender ao Estado. No entanto, ele tem apenas que
apresentar um comprovante de que fez algum curso. Não há nenhum mecanismo que
deixe claro que a capacitação teve impacto concreto nas funções do servidor.
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Por isso, uma das ideias em estudo é passar a exigir que o
chefe do servidor que foi liberado para a licença de capacitação seja
responsabilizado pelos resultados de seu subordinado. O objetivo é criar algum
tipo de garantia de que o funcionário liberado foi afastado das funções para
posteriormente trazer algum tipo de melhoria na área em que ele atua. Em
agosto, 1.792 servidores estavam afastados das funções para licença de
capacitação, com impacto de R$ 23,9 milhões.
Os técnicos da área econômica apontam que existem avaliações
de desempenho que servidores em cargos de chefia devem fazer de seus
subordinados. No entanto, como isso se reflete nos salários (se a avaliação for
ruim, há uma perda nos vencimentos), os chefes raramente dão "notas
baixas". Para os integrantes da área econômica, esse é um dos motivos
pelos quais a produtividade no serviço público é baixa. Embora o excesso de concessão
de licenças não tenha impacto sobre as contas públicas (pois as despesas com
servidores estão dentro do Orçamento), ela afeta a forma como a máquina
funciona.
LIMITE DE AFASTAMENTO
Nos últimos meses, o Ministério do Planejamento já tornou
mais rígidas as regras para licenças de saúde. Isso porque, segundo os
técnicos, havia um excesso na utilização de atestados médicos para faltar ao
trabalho, inclusive de pessoas que trabalham meio período. A solução foi
definir como regra que quem trabalhar oito horas diárias, por exemplo, só pode
apresentar atestados em 44 horas no ano. Para quem trabalha seis horas diárias,
o limite é de 33 horas por ano. E, para quem trabalha quatro horas por dia, o
limite é de 22 horas por ano.
Quem exceder isso, sofre desconto nos salários.
Em agosto, 5.438 servidores apresentaram atestados médicos, com impacto de R$
53,2 milhões. No setor privado, os trabalhadores ingressam no INSS com pedido
de auxílio-doença quando precisam permanecer afastados de suas funções por um
prazo superiora 15 dias. Segundo dados do INSS, já foram solicitados três
milhões de benefícios este ano até outubro. Em agosto, foram 380 mil. Em
setembro, 347.035. Já em outubro (dados parciais), o número de pedidos chegou a
189.084. A própria criação da licença de capacitação foi uma forma de cobrar
mais eficiência dos servidores.
Ela substituiu a chamada licença-prêmio, pela qual
servidores estatutários ganhavam três meses de licença a cada cinco anos
podendo receber remuneração. Não havia exigência nenhum apara ganhar o
benefício. Ele era definido pelo tempo de permanência no serviço público. Os
técnicos também rebatem o argumento de alguns órgãos públicos de que é preciso
faz ermais concursos para atender à população. Esse é, por exemplo, o caso do
INSS, que alega correr o risco de sofrer uma paralisação se não tiver um
aumento de pessoal. No entanto, os integrantes alegam que a principal função de
boa parte dos servidores do INSS é fornecer extratos para quem quer se
aposentar. Isso poderia ser feito on-line, reduzindo a demanda de servidores.
1,27 MILHÃO DE SERVIDORES
Como o GLOBO já antecipou, o governo também já preparou uma
proposta de reforma nas carreiras do funcionalismo para entregar ao governo de
transição. A ideia é reduzir o número de carreiras do Executivo (hoje são 309),
aumentar o tempo que os servidores levam para chegar aos maiores salários e
reduzir a remuneração inicial para que ela fique mais alinhada ao setor
privado. O Executivo tem hoje 1,275 milhão de servidores. Deste total, 633.595
estão na ativa, 401.472 são aposentados, e 240.216 são pensionistas. Isso
custará aos cofres públicos R$ 300 bilhões em 2018. O valor só perde para a
Previdência, que terá uma despesa de R$ 593 bilhões.
Fonte: O Globo