BSPF 12/10/2018
Em audiência pública nesta quinta-feira (11), a Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu o futuro da reforma
da Previdência. A maioria dos convidados concordou que a reforma é necessária,
mas se mostraram preocupados como o novo cenário político a partir de 2019 pode
afetá-la.
O vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), que
conduziu o debate, disse que mesmo a reforma mais leve vai afetar bastante os
trabalhadores.
- Nós temos que estar preparados para as duas situações. Que
venha este ano ou o ano que vem, nós vamos ter que enfrentar esse debate.
Ninguém tem dúvida de que ela virá. Poderá vir mais sectária contra o nosso
povo, que vai na linha de privatizar, ou poderá vir mais leve, mas que virá,
virá. E a gente sabe que o leve deles é duro – comentou Paim.
Para o juiz Antonio José de Carvalho Araújo, representante
da Associação dos Juízes Federais do Brasil, a Previdência é talvez mais
importante que a área da segurança pública. Segundo ele, a Previdência mantém
quase 100 milhões de brasileiros e precisa de ajustes, mas não do modo como
está sendo proposta.
- Seria estranho que alguém dissesse que seria radicalmente
contra uma reforma da Previdência. Mas o que a gente não aceita é uma reforma
da Previdência que não seja conjuntural, não abarque todas as outras
alternativas que existem de equilíbrio fiscal, de controle de gastos públicos,
de arrecadação, de controle dos grandes devedores – afirmou.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados,
Marcos Bulgarelli, o grande patrocinador da reforma da Previdência é o sistema
financeiro, que tem o objetivo de transformar a Previdência pública em privada.
Ele criticou a exclusão do sindicato dos debates sobre o tema.
- A gente tem interesse em participar das discussões de uma
possível reforma. O único problema é que nós nunca fomos chamados – disse.
Candidatos
Para o consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto
dos Santos, não ficou claro, nas propostas dos candidatos à presidência da
República, como seria feita a reforma da Previdência. Mas que o novo presidente
vai ser obrigado a fazer a reforma, porque não há dinheiro para pagar o que já
é devido hoje.
- Isso é extremamente grave. E isso vai seguramente jogar
água no "moinho" da reforma da Previdência. Qualquer um dos
candidatos que for eleito vai ter condições políticas de aprovar uma reforma da
Previdência no próximo ano. Então esta é a questão que está posta: qual é o
modelo de reforma da Previdência que nós vamos eleger no próximo período? –
questionou.
Ao falar sobre o rombo na Previdência, Achilles Linhares
Frias, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional,
explicou que o Ministério Público tem combatido a sonegação e cobrado dos
devedores incluídos na Dívida Ativa da União, que já está em R$ 2 trilhões.
- Nós estamos concentrando os nossos esforços nas cobranças
das dívidas superiores a R$ 1 milhão e mais ainda nos grandes devedores, que
são aqueles que devem mais de R$ 15 ou R$ 10 milhões. E o resultado nesses
últimos anos tem sido crescente. Nós, no trimestre recente, aumentamos em 50% a
arrecadação em relação ao ano passado justamente focando nessa cobrança das
grandes dívidas – explicou.
Paim encerrou a audiência afirmando que não acredita que a
reforma aconteça ainda este ano, mas que estará "vigilante". O
senador disse ainda que não aceitará mudanças no 13º salário ou nas férias dos
trabalhadores.
Fonte: Agência Senado