Correio Braziliense
- 03/10/2018
Para entidades representativas do funcionalismo, a maioria
dos candidatos à Presidência não deixa claro como pretende lidar com os pleitos
da categoria. Porém, discurso que identifica privilégios no serviço público é
motivo de preocupação
Os servidores federais vêm acompanhando com interesse a
campanha presidencial. A maior preocupação da categoria é que o novo governo
promova mudanças que impliquem desvalorização de salários ou redução de
benefícios para ativos, aposentados e pensionistas. Na avaliação de entidades
representativas do funcionalismo, contudo, a maioria dos candidatos ainda não
expôs com clareza as propostas que pretende desenvolver no comando da
administração pública, nem como deve lidar com as demandas dos servidores.
Todos os anos, quando protocolam a campanha salarial no
Ministério do Planejamento, os servidores repetem as mesmas pautas históricas,
como data-base em primeiro de maio; direito irrestrito de greve e negociação
coletiva no serviço público; paridade salarial entre ativos, aposentados e
pensionistas; isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes; e
incorporação de gratificações.
Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação
Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), disse que
percebe “uma agonia generalizada” entre lideranças sindicais nos estados e no
Distrito Federal com o discurso dos candidatos, no qual são frequentes críticas
ao que consideram privilégios do funcionalismo. “Pelas declarações feitas até
agora, a única certeza é a de que há um jogo pesado contra o serviço público”,
afirmou.
A Condsef encaminhou aos presidenciáveis, em 15 de agosto,
uma plataforma de propostas. “Enquanto não respondem, vamos observando o que
dizem, o que fazem e o que postam nas redes sociais”, disse Silva. No entender
de Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado
(Fonacate), os candidatos desconhecem o papel do servidor e do serviço público.
“Por isso, as propostas são vagas. Queremos que nos mostrem seus projetos, para
entendermos o tipo de ajuste que desejam e os motivos de eventuais alterações.”
Segundo Marques, os candidatos reforçam a crença de que a
máquina pública é inchada e cara, porque sabem que essa visão tem apoio
popular. “No Brasil, 12% da população está no serviço público. A média da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 22%. Nos
Estados Unidos e na Rússia são 16%.”
Outra tese que não corresponde à realidade, de acordo com
Marques, é a de que o governo gasta muito com servidores. Ele cita dados que
mostram que a despesa com pessoal no serviço público federal vem caindo. De
4,8% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2002, a despesa baixou para 4,2%, em
2015, e deve ficar em 4,4% em 2019. Além disso, há 30 anos, havia 650 mil
servidores ativos. Hoje, são cerca de 680 mil. “Houve expansão de 10%, enquanto
a população cresceu 30%”, disse Marques.
Como ainda não está definido quem será o vencedor das
eleições, os servidores analisaram os diversos cenários. Na avaliação de
Antônio Augusto de Queiroz, consultor do Departamento Intersindical de
Assessoria Parlamentar (DIAP), há três programas em disputa: o de preservação
do Estado com proteção social (PT, Psol, PDT e Rede); o de apoio ao Estado
liberal-fiscal (MDB, PSDB e Novo); e a defesa do Estado penal, que resolve pela
repressão e pelo enfrentamento (PSL).
Corrupção
Além de criação de novas vagas por concurso público e
reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou
aposentadoria, o funcionalismo também sustenta o discurso contra a corrupção e
pela autonomia e continuação de operações contra crimes e fraudes. “As
acusações de que não se trabalha ou de que o servidor é menos produtivo do que
o da iniciativa privada não são verdadeiras. É uma armadilha que os privatistas
despejam para desmoralizar a classe. É difícil comparar funções desiguais com
métricas semelhantes. Não existe, por exemplo, trabalho de polícia e de
diplomacia na iniciativa privada”, argumentou um servidor do Legislativo que
não quis se identificar.
Relatoria
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Dias Toffoli, definiu o ministro Ricardo Lewandowski como relator da
ação apresentada pela União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de
Finanças e Controle (Unacon) contra o adiamento do reajuste dos servidores
federais. Com isso, Lewandowski se torna o relator único dos processos que
contestam no STF a Medida Provisória nº 849, que posterga o aumento do
funcionalismo de 2019 para 2020 - são pelo menos seis ações na Corte sobre o
assunto.
Reivindicações
» Cumprimento dos acordos salariais assinados em 2015
» Reajuste de 50% da
contribuição da União para o plano de saúde
» Política salarial
permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias
» Retirada da MP 805/18, que aumenta a alíquota
previdenciária e posterga reajustes de salários
» Data-base em
primeiro de maio
» Direito irrestrito
de greve e negociação coletiva no serviço público
» Revogação da
reforma trabalhista
» Revogação da proposta de reforma da Previdência
» Revogação da Emenda
Constitucional 95/2016 (teto de gastos)
» Paridade salarial
entre ativos, aposentados e pensionistas
» Isonomia salarial
entre os poderes
» Incorporação de
todas as gratificações produtivistas
» Fim da privatização
no serviço público
» Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o Estado,
sem prejuízo das promoções e progressões na carreira e demais direitos
trabalhistas
Por Vera Batista