Metrópoles - 02/10/2018
Ministro do Supremo vai julgar os seis processos que
contestam a MP 849, medida que posterga o aumento do funcionalismo de 2019 para
2020
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Dias Toffoli, definiu o ministro Ricardo Lewandowski como relator da ação
apresentada pela União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e
Controle (Unacon) contra o adiamento do reajuste dos servidores federais.
Com isso, Lewandowski se torna o relator único dos processos
que contestam no STF a Medida Provisória nº 849, que posterga o aumento do
funcionalismo de 2019 para 2020 – são pelo menos seis ações na Corte sobre o
assunto.
A ação ajuizada pela Unacon havia sido distribuída
inicialmente para o ministro Luiz Fux. Diante disso, Fux pediu no início de
setembro que a presidência definisse quem deveria comandar o processo, uma vez
que Lewandowski já figurava como relator em outra ação sobre o mesmo tema. A
decisão de Toffoli foi assinada no último dia 26 de setembro.
Quando o processo foi para o gabinete de Fux, a entidade
reclamou ao STF alegando que Lewandowski tem prevenção para comandar o caso. Na
ocasião, a Unacon recordou que o ministro julgou a tentativa de adiamento do
reajuste de 2018 para 2019, que foi fracassada após Lewandowski atender a
liminar de servidores.
“Tendo em vista a coincidência parcial dos dispositivos
impugnados, bem como a precedência da distribuição da ADI 5.809, acolho a
proposta do Ministro Luiz Fux”, entendeu Toffoli. Ao pedir a definição à
presidência, Fux destacou que, “de fato”, quando Lewandowski analisou o
processo sobre o reajuste de 2018, “se debruçou especificamente sobre o objeto
da controvérsia” colocada atualmente no STF.
(Estadão Conteúdo)