BSPF - 03/11/2018
Apenas 598 servidores do INSS têm DAS
A falta de normas e critérios para que servidores ocupem
cargos de confiança e chefia pode mudar. Segue em análise na Câmara dos
Deputados o Projeto de Lei 10896/18, do Executivo, que destina para os
servidores de carreiras do governo, no mínimo, 50% dos cargos em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) de níveis 1 a 4, e 60% dos
níveis 5 e 6.
A fatia ocupada pelos comissionados no total de servidores
da ativa surpreende e apresenta aumento nos últimos anos. E o motivo? A
velocidade na criação deste tipo de cargo foi maior que o aumento do total de
servidores das administrações diretas.
Segundo informações divulgadas pelo Painel Estatístico de
Pessoal (PEP) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, os
diversos órgãos possuem 11.550 mil cargos de Direção e Assessoramento Superior
(DAS).
No Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 598 servidores
possuem funções comissionadas. Em 2012 (último governo), o INSS possuía 701
servidores nessas condições (355 do sexo feminino e 346 do sexo masculino). Em
relação as Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) o número chega a
surpreender, pois são 1.556 funcionários.
Apesar dessa evolução, o quantitativo de servidores efetivos
da autarquia não é satisfatório. O abuso nas indicações se torna prejudicial à
Administração Direta. Com o INSS não é diferente. Enquanto os cargos de
“chefia” são ocupados, a estrutura de atendimento se torna mais “enxuta”. As
salas de atendimento estão sempre lotadas, existe demora, filas e até mesmo servidores
prestes a se aposentar.
No entanto, a notícia mais aguardada que é o concurso
público, parece não ter uma resposta concreta, a promessa deve demorar para
sair do papel. Somente no ano passado (no mês de junho) a União precisou
desembolsar o montante de R$ 65,7 mi para pagar a fatura dos DAS.
Por Estado
Dados solicitados pela Anasps ao Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) também apontam um aumento nesses números.
Segundo a pesquisa Perfil dos Estados Brasileiros 2017, a Região Nordeste é a
que mais possui servidores em cargos de comissão (199.202); seguido pela região
Sudeste (127 219); Centro-Oeste (61.776); Norte (57.665) e Sul (49.707).
O Estado de São Paulo liderou o ranking com o maior número
de servidores em cargos de comissão, totalizando 3.971 comissionados; seguido
do Rio de Janeiro (3.621); e Minas Gerais (1.738).
Entenda o que é
DAS- são cargos de livre nomeação (cargos de confiança) e
podem ser preenchidos por servidores públicos de carreira (da ativa e inativos)
ou por pessoas sem vínculo funcional com a administração federal.
O projeto em tramitação que aguarda despacho do presidente
da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, é semelhante ao decreto 5.497/05 que
estabeleceu os limites mínimos de participação dos servidores públicos nos
cargos da DAS.
Por Byanca Guariz
Fonte: Anasps Online