BSPF - 26/11/2018
O documento contém propostas que atendem a demanda do
funcionalismo e defende o fortalecimento do serviço público
Assim como fez no período eleitoral - quando enviou a todos
os candidatos a presidente da República uma carta contendo propostas para o
serviço público e para os servidores federais -, a Condsef/Fenadsef encaminhou
um documento à equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, apresentando
algumas diretrizes defendidas pela entidade para atender a demanda do
funcionalismo e para o fortalecimento do serviço público.
Dentre os pontos contidos no documentos destacam-se uma
política salarial permanente; paridade entre ativos, aposentados e
pensionistas; definição de data-base; regulamentação da negociação coletiva;
diretrizes de plano de carreira; revogação da Emenda Constitucional (EC) 95 e
da reforma trabalhista; discussão com representantes dos trabalhadores antes de
se propor reformas como a previdenciária, política e tributária; retirada de
projetos no Congresso Nacional que prejudicam os trabalhadores públicos;
cumprimento por parte do governo de acordos e protocolos de intenções firmados
em processos de negociação e isonomia dos benefícios.
“Pelo o que está sendo anunciado, o cenário para os
servidores federais não será nada fácil. Mas estamos nos antecipando e
apresentando propostas, no sentido de tornar o Estado mais forte, tendo o
funcionalismo como um agente importante nesse processo. Estamos abertos para o
diálogo e apontamos solução para alguns dos problemas que assolam o país”,
explica o secretário geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo.
Com o documento, a Condsef/Fenadsef mostra com detalhes que
é possível fazer do serviço público uma engrenagem para o desenvolvimento do
país, começando pela revogação da EC 95, que congela investimentos públicos por
20 anos. A entidade entende que é preciso pôr fim ao desmonte dos serviços
públicos e, ao contrário, ampliar esses serviços de forma acessível a todos e
com qualidade. “Em tempos de crise, como o atual, políticas fiscais
expansionistas, com elevação de gastos públicos, tem efeito positivo na
economia, viés oposto a atual medida de austeridade”, diz trecho do documento,
que aponta também a reforma trabalhista como um dos entraves ao desenvolvimento
do país, com impacto no serviço público.
Outro ponto importante destacado no ofício é sobre a
negociação coletiva e o direito de greve dos servidores federais. A
Condsef/Fenadsef explica que o Congresso Nacional já aprovou a Convenção n°
151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação
coletiva no serviço público, faltando apenas que a matéria seja regulamentada.
O documento também critica o não reconheciento do Estado ao direito de greve do
servidor público, previsto na Constituição Federal de 1988.
No ofício, a Condsef defende uma data-base (1º de maio) para
o funcionalismo e revisão geral do salário, conforme prevê a Constituição. E
ainda pede o fim das terceirizações a abertura de concurso público, entre
outros pontos.
Fonte: Condsef/Fenadsef