BSPF - 08/11/2018
Aumento de 16,3% em salários dos ministros do Supremo
Tribunal Federal terá efeito cascata
O plenário Senado Federal decidiu no começo da noite desta
quarta-feira aumentar em 16,3% os salários dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF). Com o aumento, os salários passarão dos atuais R$ 33,7 mil para
R$ 39,2 mil, a partir do começo do ano que vem.
Mas não são só os ministros do STF que serão beneficiados. O
salário deles serve de base de cálculo para a remuneração dos demais
magistrados (juízes e desembargadores). Por isso, o aumento custará ao menos R$
1,7 bilhão para a União no ano que vem, segundo uma nota técnica divulgada
nesta quarta-feira pela Consultoria de Orçamento do Senado. Nos Estados, o impacto
deve ser ainda maior.
Além disso, os salários do STF também representam o chamado
"teto constitucional": nenhum servidor público pode ganhar mais que
os ministros. Quando o salário deles sobe, os salários podem ser aumentados
também nos demais poderes - Executivo e Legislativo. Neste caso, porém, os
aumentos não são automáticos.
O aumento foi aprovado no Senado por 41 votos favoráveis, 16
contrários e uma abstenção.
"O efeito é chamado vinculativo, porque a Constituição
determina que que o subsídio dos ministros dos tribunais superiores (STM, STF,
STJ, TSE etc) seja de 95% do subsídio do STF, e o mesmo ocorre com outras
categorias. Este aumento é automático, e é a isto que se chama de 'efeito
cascata'. Há uma hierarquia clara", disse à BBC News Brasil a advogada
constitucionalista Vera Chemim.
Nos Tribunais de Justiça dos Estados, o vencimento dos
desembargadores é, teoricamente, de 90,2% daquele dos ministros do STF, ou R$
30,4 mil antes do reajuste. Em alguns Estados, o aumento é automático. Em
outros, depende de autorização em lei local.
Há ainda uma outra forma pela qual o reajuste do STF impacta
as contas públicas: em várias carreiras, há servidores que ganham mais que o
teto constitucional. Seus salários sofrem o chamado "abate teto". Se
o teto aumentar, os salários também sobem.
O orçamento de 2019 será feito segundo a regra estabelecida
pela chamada PEC do Teto - ou seja, as despesas não podem crescer mais que a
inflação do ano anterior. No caso do STF, estima-se que os R$ 2,7 milhões a
mais gastos com salários poderão ser cortados de outras áreas - como a TV
Justiça, por exemplo. Mas ninguém sabe se o mesmo poderá ser feito nos demais
tribunais.
"Para várias carreiras, o teto virou quase que o piso.
Haverá efeito cascata no judiciário estadual, em carreiras do Executivo, e tudo
isso deverá ser levado em consideração na peça orçamentária. Há que se lembrar
que o país está acumulando déficits e aumentando sua dívida há cinco
anos", disse à BBC News Brasil, em agosto deste ano, deputado Rogério
Marinho (PSDB-RN), que é o relator da área de Judiciário no Orçamento de 2019.
O aumento foi pedido pelos próprios ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF), que decidiram incluir no Orçamento de 2019 uma
autorização para o reajuste salarial em 2019. Em agosto, o presidente Michel
Temer fechou um acordo com os ministros em troca do fim do auxílio-moradia.
Mais que os pares europeus
No Brasil, a realidade do salário do STF, mesmo antes do
reajuste concedido hoje, já é muito distante da média da população: o
salário-base de R$ 33,7 mil do Supremo Tribunal Federal corresponde a 16 vezes
a renda média de um trabalhador do país (que era de R$ 2.154 no fim de 2017).
Um estudo de 2016 da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej, na
sigla em francês) mostra que, em 2014, um juiz da Suprema Corte dos países do
bloco ganhava 4,5 vezes mais que a renda média de um trabalhador europeu.
Em 2014, um magistrado da Suprema Corte de um país da União
Europeia recebia, em média, 65,7 mil euros por ano. Ao câmbio de hoje, o valor
equivaleria a cerca de R$ 287 mil - ou R$ 23,9 mil mensais.
Além disso, os dados mais recentes da Comissão Europeia para
a Eficiência da Justiça (Cepej) mostram que o Brasil não só paga a seus juízes
mais que países europeus, mas o poder judiciário brasileiro também é mais caro
que o destes países, considerando o tamanho das nossas economias.
De acordo com um levantamento de 2017 da entidade, em nenhum
país europeu o gasto com o judiciário ultrapassou 0,7% do Produto Interno Bruto
(PIB), em 2015.
Fonte: Terra