BSPF - 02/11/2018
O texto pode ir a sanção presidencial em breve
Troca de governo e muitas novidades pela frente parecem não
agradar e promete mexer com os ânimos dos servidores públicos. Pode ir à sanção
presidencial o Projeto de Lei Complementar (PLP) 248/1998 que na prática acaba
com a estabilidade no serviço público para quem for avaliado com baixo
desempenho em suas atividades. A proposição que tramita no Congresso desde o
governo Fernando Henrique estabelece avaliação periódica dos servidores
públicos da União, Estados e Municípios. Pelo texto a avaliação periódica seria
realizada pelo chefe imediato de cada servidor, ocorrendo a cada seis meses.
Para maiores esclarecimentos a Anasps, foi conversar com
Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Departamento
Intersindical de Análise Parlamentar (Diap), sobre os benefícios e malefícios
que esse sistema pode provocar, bem como os recursos que entidades
representativas dos servidores podem adotar para tentar contornar a situação.
De acordo com Antônio Queiroz, o único governo que deixou a
pauta de lado foi o PT, e destacou que o governo de Michel Temer vem sofrendo
uma pressão do próximo governo (Jair Bolsonaro) para que a medida possa ser
aprovada ainda em 2019. Na avaliação do diretor, o PLP é injusto e retira
direitos já conquistados pelos trabalhadores. “Sem dúvida nenhuma um critério
subjetivo dessa natureza traz muito malefício ao servidor. Porque tira do
servidor a autonomia, e ele deixa de ser servidor do Estado e passa a ser
servidor de governo”, disse. E completou dizendo: “Portanto, aqueles que não se
adequarem as diretrizes ou orientações governamentais, passam a correr o risco
de perder o seu emprego”, afirma.
Não há muito o que se fazer, pois não existem mais
instrumentos Legislativos para trabalhar – como a apresentação de uma nova
emenda. Por isso, o especialista destaca que é preciso que as entidades façam
muita “pressão” para que o projeto não vire lei. “É necessário convencer as
lideranças partidárias e o presidente da Câmara para não pautar a matéria”,
argumentou.
Queiroz alerta que as entidades de classe que representam os
servidores devem ficar “de olhos abertos” para a não aprovação. “Ficar atento,
conversar com os parlamentares, com a equipe de transição do novo governo para
mostrar que esse projeto não atende nem aos servidores, e nem a administração
pública. E se tiver que fixar algum critério para efeito de avaliação, que essa
avaliação se dê no aspecto pecuniário e não na independência do servidor”,
ressaltou.
Demissão
A proposição é considerada mais um ataque contra o serviço
público, determina ainda que o servidor público só poderá ser demitido se tiver
nota menor que 3, de zero a dez, em mais de uma avaliação seguida em critérios
objetivos como assiduidade e compromisso. Se for mal avaliado, ele tem meios de
melhorar a avaliação em até 3 anos.
Fatores de avaliação
Entre os fatores avaliativos fixos estão a produtividade e
qualidade, sendo associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em
função das principais atividades exercidas pelo servidor no período, que são:
inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa e foco no usuário/cidadão.
Quantos funcionários públicos existem no país?
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Continua
(Pnad) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
no trimestre encerrado em setembro de 2018, revela que cerca de 11,7 milhões de
brasileiros estão empregados no setor público.
Fonte: Anasps Congresso