BSPF - 02/11/2018
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (MDB/MA), concedeu vista da matéria ao
senador Antonio Anastasia (PSDB/MG). O projeto deverá voltar à pauta da CCJ em
breve.
O relator do projeto na Comissão é o senador Hélio José
(PROS/DF), que apresentou parecer pela aprovação do projeto. E após a análise
da CCJ, se aprovado, o projeto segue ao Plenário do Senado Federal.
O Projeto de Lei do Senado 228/2018, de autoria da Comissão
de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que tipifica como crime de
responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão
geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.
Fonte: Anasps Congresso