O Dia - 04/11/2018
Texto estudado por equipe de Bolsonaro prevê alta de contribuição
básica e criação de alíquota suplementar
Rio - O funcionalismo público federal não ficou de fora da
Reforma da Previdência proposta pelo ex-presidente do Banco Central Armínio
Fraga junto com o economista Paulo Tafner e estudada pela equipe do presidente
eleito Jair Bolsonaro (PSL). Pelo projeto, a contribuição previdenciária dos
servidores poderá chegar a 22%. Atualmente, a alíquota aplicada sobre os
salários das categorias é de 11%. Se o texto passar no Congresso, provocará
efeito cascata nos estados e municípios.
A proposta diz que a alíquota previdenciária básica dos
servidores poderá aumentar se houver necessidade "para a garantia do
equilíbrio atuarial". Além disso, autoriza a criação de uma suplementar.
Isso desde que a taxa extraordinária somada à básica (de 11%) não ultrapasse
22% sobre a totalidade dos vencimentos dos funcionários ativos, aposentados e
pensionistas.
Advogado do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev),
Luiz Felipe Veríssimo apontou esse como um dos itens mais importantes.
"Hoje em dia, essa alíquota é fixa, de no mínimo 11%, conforme praticado
aos servidores federais, sendo que aos inativos e pensionistas o desconto
incide apenas sobre os valores que suprem o teto do Regime Geral de
Previdência, no valor de R$ 5.645,80".
Tafner disse que a cobrança de contribuição suplementar deve
ser cogitada para garantir pagamentos dos benefícios previdenciários.
Questionado pela Coluna se não seria "onerar" demais o funcionalismo,
ele respondeu: "Do contrário, vai onerar demais a sociedade. Nos casos em
que há déficit, é compartilhar o custo do sistema entre o servidor e a
sociedade. É como no fundo de pensão, quando desequilibra cria-se uma
suplementar".
O economista acrescentou que a proposta prevê também a
redução de alíquota de contribuição básica. Segundo Tafner, isso seria possível
em casos de equilíbrio previdenciário nos municípios, por exemplo. "É um projeto
que visa a dar sustentabilidade (ao sistema de previdência) não só dos
servidores, mas de todos, incluindo Forças Armadas", ressaltou.
Idade mínima para todos
A proposta estabelece 65 anos como idade mínima para homens
e mulheres se aposentarem. "Lei complementar fixará regra de transição no
espaço de dez anos. A lei deverá dispor sobre tempo mínimo de contribuição para
a concessão dos benefícios", explicou Veríssimo.
O texto também prevê idade mínima de 55 anos para os
policiais civis e agentes penitenciários hoje, eles precisam de tempo de
contribuição de 30 anos.
Categorias prometem reagir
O governo Temer já fez em 2017 a tentativa de elevar a
contribuição previdenciária dos servidores, mas houve reação. Ações foram
propostas no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski
vetou os efeitos da medida provisória.
Agora, as categorias também não pretendem dar trégua.
"Nós atuamos com força para barrar a PEC 287/2016, pois trazia imensos
prejuízos para todos os trabalhadores. E o modelo que o governo eleito quer
implementar é ainda pior. Nunca nos furtamos ao diálogo, mas se a opção for, de
novo, encaminhar projeto de maneira unilateral, vamos trabalhar para impedir a
aprovação", declarou o presidente do Fórum Nacional Permanente de
Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.
Por Paloma Savedra