O Sul - 14/11/2018
O governo Michel Temer articula com a equipe econômica do
presidente eleito Jair Bolsonaro para que garanta logo no início do mandato que
o reajuste dos servidores federais seja adiado pelo menos por mais um ano. Essa
foi uma das propostas entregues na terça-feira (13) pelo ministro do
Planejamento, Esteves Colnago, para o futuro comandante da Economia Paulo
Guedes. Além de retardar o aumento, a equipe atual propõe que o novo governo
nivele os rendimentos dos funcionários públicos com os trabalhadores da
iniciativa privada, mude toda a estrutura da carreira no serviço público, acabe
com as promoções automáticas e informatize todos os sistemas para evitar
fraudes.
Colnago informou Guedes sobre um estudo em andamento dentro
do Planejamento para fazer todas essas mudanças. A ideia é substituir o atual
sistema de carreiras por um modelo considerado mais moderno e eficaz. Os
servidores teriam de cumprir metas e apresentar resultados. Passariam ainda por
uma avaliação de desempenho, governança e liderança, processo seletivo e
certificações.
A situação atual é considerada caótica por técnicos tanto da
equipe atual quanto da futura. Foram décadas de mudanças no funcionalismo que
explodiram as contas do País. Nos anos 1990, existiam aproximadamente 80
carreiras no Poder Executivo. Atualmente são mais de 309. Cada uma tem regras e
remuneração diferentes.
“As carreiras, cargos e funções estão estruturadas em um
sistema oneroso e complexo, com pouca mobilidade. Os ocupantes das carreiras
com maior remuneração não têm estímulos para investidura em cargos de gestão,
deixando de contribuir plenamente para a qualificação das práticas
administrativas e, consequentemente, das entregas para a sociedade”, diz o
Planejamento no texto sobre o assunto.
Por isso, o órgão propõe a reestruturação completa. Há ainda
estudos sobre como alinhar as remunerações aos salários pagos pelo setor
privado para tirar o peso do funcionalismo nas contas. Só o Poder Executivo
gastou R$105,9 bilhões com pessoal no ano passado. Isso é a conta apenas de
funcionários na ativa. Os servidores aposentados custaram R$ 66 bilhões. Essa é
a maior despesa do país com exceção da Previdência.
Altos salários
A comparação internacional mostra como o Brasil é gastador
quando o assunto é funcionalismo: as despesas são de 13,1% de tudo o que o país
produz em um ano. É mais que Portugal e França, Austrália e Estados Unidos. Os
americanos, por exemplo, tem serviços mais eficientes e gastam apenas 9% do PIB
(Produto Interno Bruto). Já o Chile tem uma despesa de apenas 6% do PIB.
Conalgo ressaltou, no documento entregue para Paulo Guedes,
que essa diferença toda não é causada pelo número de servidores que o País tem,
mas pelos altos salários que paga. No Poder Executivo Federal, a remuneração
chega a R$ 29.604,70. É o salário de perito e delegado das carreiras da Polícia
Federal e Polícia Civil.
Lembrou que ao longo dos últimos anos, foram dados
reajustes, em negociações anuais, calculados com estimativas superestimadas e
não concretizadas inflação. E o aumento era maior que o índice previsto
inicialmente.
No ano passado, o governo até tentou retardar um reajuste já
acertado. Fez uma MP (medida provisória), mas ela caducou porque o Congresso
Nacional ignorou a MP. Além disso, ela foi derrubada por liminar do Supremo
Tribunal Federal. O governo teve de gastar R$ 4,4 bilhões em 2018 para aumentar
o salário dos servidores. Agora, o governo tenta de novo. Fez uma outra MP, mas
já espera ações na Justiça contra ela.
A MP que o Congresso ignorou também criava uma regra para o
auxílio-moradia. Um servidor poderia receber a vantagem por até quatro anos e
com uma redução gradual no valor: 25% por ano. Só poderia receber um novo se
trocasse de cidade novamente.
Outra sugestão ao novo ministro que comandará não apenas a
Fazenda, mas também o Planejamento foi conseguir dinheiro nos primeiros dias de
governo para terminar a implementação de um sistema eletrônico para que não
haja lançamentos manuais na folha de pagamento. O Planejamento também pede uma
atenção especial ao sistema de faltas ao trabalho e atestados de saúde.