UOL - 29/11/2018
Com um rombo de R$ 139 bilhões nas contas públicas estimado
para 2019, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e seu ministro da
Economia, Paulo Guedes, terão de lidar com as pressões de servidores por
reajustes salariais e mais benefícios. O primeiro deles é justamente o aumento
salarial previsto para o ano que vem.
Em julho, o Congresso cedeu à pressão de parlamentares e
associações de servidores e liberou o aumento nos contracheques dos
funcionários públicos em 2019. No mês seguinte, porém, o governo federal
publicou uma medida provisória (MP 849) adiando para 2020 esse reajuste e
garantindo uma economia de R$ 4,7 bilhões.
Essa MP precisa ser votada até fevereiro ou perde a validade
--nesse caso, o reajuste volta a valer em 2019. É um dos primeiros desafios
políticos do novo governo, que precisará de apoio do Congresso.
Não deve parar por aí. Estão em estudo outras mudanças nas
regras do funcionalismo, entre elas o fim da estabilidade no emprego e da
progressão automática. Algumas medidas foram propostas, mas não saíram do
papel, e chegam agora às mãos do futuro governo. A folha de pessoal é a segunda
maior despesa do Orçamento, depois dos benefícios previdenciários, e o item dos
gastos obrigatórios onde há margem de manobra para cortes.
Estabilidade no emprego e progressão automática
O tema é tratado com ressalva pelos técnicos da equipe de
Bolsonaro, mas a ideia é melhorar os mecanismos de avaliação dos servidores e
acabar com a estabilidade no cargo. Quem não atingir as metas definidas poderia
ser exonerado.
Além disso, em algumas carreiras, os funcionários públicos
têm garantida a...