G1 - 08/11/2018
Nesta quarta (7), Senado aprovou aumentar vencimentos dos
magistrados do STF de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. Antes de entrar em vigor,
proposta precisa ser sancionada por Michel Temer.
Brasília - Os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo
Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmaram nesta quinta-feira
(8) que o reajuste de 16,38% nos salários dos integrantes da Corte –aprovado na
véspera pelo Senado – representa apenas uma recomposição de perdas
inflacionárias, e não um aumento salarial.
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (7) projeto que
reajusta de R$ 33,7 mil para mais de R$ 39 mil os subsídios dos ministros do
STF. Como os salários dos magistrados da Suprema Corte são o teto do
funcionalismo, o aumento irá provocar um efeito dominó nos contracheques da
magistratura.
O “efeito cascata” se dá porque os vencimentos do Supremo,
segundo a Constituição, servem de teto para o funcionalismo público de todas as
esferas. Muitos servidores de Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais
sofrem um corte no salário por causa dessa regra, o chamado
"abate-teto".
Com o aumento dos vencimentos aprovado pelo Congresso, os
funcionários públicos que ganham mais do que um ministro do STF (em razão do
acúmulo de benefícios, por exemplo) passariam a ter um corte menor. A
estimativa é de que o aumento salarial gere, pelo menos, R$ 4 bilhões de
despesas extras nas contas públicas.
O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, defendeu o
reajuste na manhã desta quinta durante encontro com presidente de tribunais de
Justiça. Na avaliação de Toffoli, o aumento salarial aprovado pelos
congressistas é uma recomposição "justa e correta" das perdas
inflacionárias do período entre 2009 e 2014.
O presidente do STF pretende acelerar o julgamento que
analisará a legalidade do auxílio-moradia pago aos magistrados. A eventual
extinção do benefício é uma das alternativas para reduzir o impacto do reajuste
aprovado pelo Congresso.
Ao chegar para a sessão desta quinta, o ministro Marco
Aurélio Mello defendeu o aumento. "É uma reposição do poder aquisitivo
considerado o período entre 2009 e 2014. E era para estar aprovado desde
2016", ponderou o magistrado.
Marco Aurélio concordou que é hora de tratar do
auxílio-moradia e afirmou que o benefício, garantido a todos os magistrados em
razão de uma liminar do ministro Luiz Fux, não está previsto em lei.
"Eu, por exemplo, sustentarei que há de estar previsto
em lei. O administrador público só pode fazer o que está autorizado em lei. O
particular não pode fazer tudo, desde que não esteja proibido", enfatizou.
Ele destacou ainda que a lei orgânica da magistratura
menciona o auxílio, mas prevê que seja regulamentado, o que não aconteceu neste
caso.
Questionado sobre se esse seria o momento adequado para
reajustar os vencimentos dos magistrados da Suprema Corte, na medida em que o
país está com mais de 10 milhões de desempregados, Marco Aurélio ironizou a
ministra Cármen Lúcia.
"Eu admiro o voto de pobreza da ministra Cármen
Lúcia", referindo-se ao fato de que a magistrada se manifestou contra o
aumento por conta do momento econômico do país.
O general Augusto Heleno, que vai chefiar o Gabinete de
Segurança Institucional (GSI) no governo Bolsonaro, disse que a aprovação do
reajuste traz "preocupação", mas negou que seja considerada uma
"derrota" pelo futuro governo.
“Não é derrota. É preocupação. Não considera, tenho certeza
que ele [Bolsonaro] não considera derrota. É uma preocupação até pelos gastos
que foram anunciados. Mas isso tem que ser muito bem estudado, não dá para
fazer essa avaliação aqui. Isso aí ele tem que avaliar, principalmente o doutor
Paulo Guedes, para verificar qual impacto”, afirmou.
Nesta quarta (7), indagado sobre a possível votação do
reajuste pelo Senado, Bolsonaro respondeu que não seria o momento adequado para
aprovar medidas que representassem aumento de gastos.
"Acho que estamos numa que fase todo mundo tem ou
ninguém tem. Sabemos que o Judiciário é o mais bem aquinhoado entre os poderes,
a gente vê com preocupação... Obviamente que não é o momento (de aumentar
gastos)", disse o presidente eleito.
Discussões no Supremo
Em 2015, o então presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski,
enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei com a proposta de aumento de
16,38%, que foi aprovada na Câmara em 2016 e, desde então, estava parada.
Durante a gestão de Cármen Lucia à frente da Corte (entre setembro de 2016 e
setembro de 2018), ela foi contra incluir o reajuste no Orçamento em razão da
crise fiscal.
Em sessão administrativa em agosto deste ano, a maioria dos
integrantes do tribunal (7 votos a 4) decidiu incluir a proposta de aumento
salarial no Orçamento de 2019, estipulando uma fonte de recursos para que o
Senado aprovasse o reajuste. Votaram contra o aumento, além de Cármen Lucia, os
ministros Celso De Mello, Rosa Weber e Edson Fachin.
Ao chegar ao STF nesta quinta, Lewandowski também saiu em
defesa do reajuste aprovado pelo Senado.
"O Senado é que decidiu. Nós temos uma defasagem, e ela
cobre uma parte dessa desafasagem dos vencimentos dos juízes em relação à
inflação", opinou Lewandowski.
O ministro do Supremo não quis comentar a possibilidade de o
próprio tribunal extinguir o auxílio-moradia da magistratura.
Derrotada na votação que autorizou incluir o pedido de
reajuste salarial na proposta de orçamento do ano que vem, Rosa Weber evitou
comentar a decisão do Senado ao ser questionada nesta quinta por jornalistas.
“Acho que, nessas questões institucionais, quem fala pelo
tribunal é o presidente", limitou-se a dizer a magistrada.
Já Celso de Mello lembrou que foi contra o aumento: "Eu
fui voto vencido no plenário administrativo do Supremo. Fui contra."
Por Mariana Oliveira e Rosanne D'Agostino