Agência Senado
- 07/11/2018
Senadores criticaram a inclusão na pauta do Plenário de dois
projetos que preveem reajustes para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
e para o procurador-geral da República nesta quarta-feira (7) durante reunião
da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Eles informaram que
apresentarão um requerimento para que as propostas voltem à análise das
comissões temáticas da Casa.
A principal preocupação dos parlamentares é com o chamado
“efeito cascata”. Isso porque a remuneração dos ministros do STF é o teto do
funcionalismo e, se o aumento for aprovado, poderá abrir caminho ao reajuste
para deputados, senadores, vereadores e outros servidores.
— Isso [a inclusão na pauta do Plenário] não foi discutido
com nenhum líder. Como vamos justificar o aumento para a população brasileira?
A CCJ deveria formalmente perguntar ao presidente do Senado o que o levou a
pautar esses dois projetos — criticou Gleisi Hoffmann.
Na prática, com a decisão, os reajustes já podem ser votados
no Plenário a partir de hoje. Para isso, o presidente da Casa, Eunício
Oliveira, terá de designar um senador para relatar os projetos durante a ordem
do dia desta quarta-feira.
Impacto financeiro
O PLC 27/2016 eleva os subsídios mensais dos ministros em
16,38%, dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil a partir de 1º de junho de
2016, passando a R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017. Já o PLC 28/2016
trata de aumento salarial para o procurador-geral da República, com ganhos
mensais fixados no mesmo patamar definido para os ministros do STF.
Os dois projetos passaram pela CCJ em 2016 e desde então
estavam parados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde contavam com
parecer contrário do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
“Estimativa da Consultoria de Orçamento do Senado aponta que
a aprovação do PLC 27/2016 poderá gerar um impacto financeiro anual superior a
R$ 4,5 bilhões”, argumentou o senador no relatório.
Reguffe (sem partido-DF) e Ana Amélia (PP-RS) também se
manifestaram contrariamente aos projetos.
— Se os reajustes fossem limitados à Suprema Corte, não
teria impacto tão grande. A questão é o efeito cascata. Isso terá impacto sobre
o salário de deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores de
todo o país — apontou Ana Amélia.