Agência Brasil - 07/11/2018
Salário de ministros de tribunais superiores passará para R$
39 mil
Brasília - O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projetos
de lei que concedem aumento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e
ao procurador-geral da República. O reajuste altera o subsídio dos 11
integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel
Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil e provoca um efeito cascata sobre os
funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos
vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.
A proposta relativa aos membros do STF teve 41 votos
favoráveis, 16 contra, e uma abstenção, após os senadores aprovarem, na tarde
de ontem (6), a inclusão do texto na Ordem do Dia de hoje. Já o projeto do
salário do procurador-geral da República foi aprovado de forma simbólica pelo
plenário.
A votação provocou divergências entre os senadores desde o
início do dia, depois que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, manifestou
“preocupação” com a possibilidade de reajuste. Segundo Bolsonaro, o momento não
é adequado para o aumento.
Câmara
A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas
tramitava no Congresso desde 2016, depois de ter ficado paralisada na Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE). Neste ano, o Supremo aprovou um reajuste de 16%
no salário dos ministros da Corte a partir de 2019.
Escolhido como relator de plenário, o senador Fernando
Bezerra Coelho (MDB-PE) alterou o texto para adequar o reajuste, informando que
não haverá efeito retroativo para os anos anteriores.
"É importante registrar às senhoras e senhores que
existe um compromisso assumido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal de
extinguir o auxílio-moradia hoje pago aos membros do Poder Judiciário, anulando
assim o impacto orçamentário", afirmou Fernando Bezerra, ao encaminhar
voto favorável ao projeto.
Reações
Antes mesmo da votação, alguns senadores já criticavam a
medida. A senadora Regina Sousa (PT-PI), por exemplo, defendeu que a matéria
não entrasse em pauta.
"Eu não acredito que este Senado vá votar a favor
disso, porque, ao mesmo tempo em que se quer votar reajuste para quem está no
andar de cima, no último andar, há um projeto para adiar o reajuste dos
servidores para 2020. Que contradição é essa? Não tem para os servidores, não
pode ter para os magistrados também. Sem falar no efeito cascata para os
Estados", afirmou Regina Sousa.
Após anunciar o resultado, o presidente do Senado, Eunício
Oliveira (MDB-CE), esclareceu que os projetos foram colocados em pauta de forma
legítima e transparente. Segundo Eunício, a Procuradoria-Geral da República não
vai extrapolar a Emenda do Teto dos Gastos, que limita o aumento das despesas
públicas durante 20 anos.
Eunício lembrou também que o requerimento de urgência para
votação das propostas foi aprovado ontem na presença dos senadores.
Ao defender a aprovação do projeto, o senador Romero Jucá
(MDB-RR) disse que o Judiciário é responsável por decidir internamente sobre os
gastos. "Estamos votando aqui uma mensagem do Poder Judiciário, que é
independente, que tem autonomia orçamentária e financeira."
O ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) lembrou
que tramita na Câmara uma proposta de emenda à Constituição que acaba com o
efeito cascata sobre os salários dos magistrados federais a cada reajuste dos
ministros do STF. "Com a responsabilidade de quem paralisou esse reajuste
desde 2016, eu quero dizer que vou ajudar neste momento a não trincar as
relações entre os Poderes e dando um crédito de absoluta confiança ao presidente
do STF [Dias Tóffoli] de quem eu ouvi que vai acabar com o auxílio-moradia e
retirar outros penduricalhos", afirmou.
Responsabilidade fiscal
Relator do projeto na CAE que havia emitido um parecer
contrário ao texto, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse que a matéria viola a Lei
de Responsabilidade Fiscal e a Constituição, já que não há dotação orçamentária
suficiente para o aumento.
"O cálculo feito pela Consultoria do Senado dá conta de
que esta matéria impacta as contas nacionais em torno de R$ 6 bilhões. E aí
vale perguntar: como fará o estado quebrado e falido do Rio de Janeiro? Como
fará o estado quebrado e falido do Rio Grande do Sul e até o de Minas Gerais?
Porque existe o efeito cascata. Esse impacto trará aos nossos estados enormes
consequências", questionou.
Para Roberto Requião (MDB-PR), o problema está na falta de
informações sobre a extensão do reajuste. Ele disse que mandou fazer um levantamento
sobre os salários dos juízes e desembargadores do Paraná, estado que tem em
torno de 1.150 juízes.
"Seiscentos juízes receberam, em setembro, mais do que
R$ 60 mil. Então, isso desarma esta conversa de que [o reajuste] vai ser
diminuído porque liquidarão o auxílio-moradia. O auxílio-moradia é irrisório,
são R$ 4 mil. Quero dizer a vocês que eu sou daqueles que votariam um bom
salário, se eu soubesse qual é o bom salário", disse o senador, informando
que mais da metade dos tribunais de Justiça dos estados não revelaram ao STF o
salário dos seus juízes.