Jornal Extra
- 07/11/2018
O Senado aprovou nesta quarta-feira o aumento de 16,38% no
salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O aumento terá impacto
bilionário no Orçamento para o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e para os
novos governadores. A aprovação deve gerar um rombo de R$ 4 bilhões para União
e estados, segundo cálculos de técnicos da Câmara.
Como o projeto já foi aprovado na Câmara, em 2016, ele segue
para sanção do presidente Michel Temer. A remuneração irá subir de R$ 33,7 mil
para R$ 39,2 mil. O aumento tem efeito cascata, provoca reajustes para
magistrados, e faz subir o teto salarial para o funcionalismo — que tem como
referência o salário de ministros do STF. A proposta foi aprovada por 41 votos
a favor, 16 contrários e uma abstenção.
O Senado aprovou ainda um outro projeto, que reajusta o
salário do procurador-geral da República, para o mesmo valor.
O reajuste dos vencimentos dos ministros do STF deve gerar
uma despesa extra de R$ 4 bilhões ao ano, contando o impacto nas contas
públicas da União e dos estados, devido ao efeito cascata, segundo dados da
Consultoria de Orçamento da Câmara.
Apenas para a União, a despesa estimada é de R$ 1,45 bilhão
ao ano, sendo R$ 717 milhões no Poder Judiciário, R$ 258 milhões no Ministério
Público da União; R$ 250 milhões no Executivo e R$ 220 milhões no Legislativo.
Nos estados, que sofrem uma grave crise fiscal, estima-se um efeito anual de R$
2,6 bilhões.
Os novos valores dos vencimentos dos ministros entrará em
vigor na data da sanção do projeto.
O impacto cascata ocorre porque já existem hoje servidores
ganhando, no papel, mais que os R$ 33,7 mil mensais permitidos pelo teto atual.
Eles são alvo do chamado "abate-teto". Com a aprovação do projeto,
haverá servidores que terão um reajuste automático.
Antes da votação, o presidente eleito, Jair Bolsonaro,
afirmou que vê com "preocupação" o possível aumento de salário dos
ministros STF e disse que o momento não é adequado para o reajuste.
— Estamos numa fase de ou todo mundo tem ou ninguém tem. Nós
sabemos que o Judiciário é o mais bem aquinhoado entre os poderes, a gente vê
com preocupação e espero que o Parlamento, por sua maioria, decida da melhor
maneira possível. Obviamente não é o momento — afirmou Bolsonaro, ao sair de um
café da manhã na sede do Comando da Aeronáutica.
Quando o STF aprovou o próprio aumento, em agosto, o presidente
Michel Temer fechou um acordo com o Judiciário para incluir o reajuste salarial
dos ministros no Orçamento de 2019, em agosto. Para evitar que o aumento
impacte ainda mais as contas públicas, os ministros da Corte se comprometeram
acabar com o auxílio-moradia.
As duas propostas são de 2015 e estavam na gaveta da
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desde 2016. Nesta terça-feira, os
senadores aprovaram requerimento de urgência para apreciá-las em plenário.
Relator do projeto na CAE, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES),
disse que os estados não irão conseguir pagar as contas com o reajuste:
— Como fará o estado falido do Rio de Janeiro? Esse reajuste
trará enorme impacto para os nossos estados.
O senador Romero Jucá (MDB-RR) defendeu a aprovação do
projeto, disse que o texto é de autoria do Poder Judiciário, e que não fará
subir o teto de gastos públicos.
Por Manoel Ventura