O Dia - 09/11/2018
As categorias do funcionalismo federal que têm reajuste
previsto para janeiro de 2019 vão fazer de tudo para barrar qualquer tentativa
do governo de transição de adiar o aumento salarial. O presidente Michel Temer
editou medida provisória em setembro para postergar os efeitos da lei que
garante as correções remuneratórias, e diversas entidades já entraram com ações
no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, a princípio, a Corte vai aguardar o
Congresso Nacional decidir se torna a MP em lei — por meio de votação — antes
de analisar os processos protocolados.
Conforme o Estadão Conteúdo informou ontem, está nos planos
da equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro o adiamento dos aumentos das
carreiras (com diferentes percentuais), como auditores da Receita, médicos
peritos do INSS, policiais rodoviários federais, e outros. E o governo de
transição articula a aprovação da MP no Congresso.
Diretor-presidente da Associação Nacional dos Médicos
Peritos (ANMP), Francisco Cardoso disse que a classe não aceitará
"descumprimento de acordo" feito com a União. E acrescentou que o
Parlamento aprovou, na quarta, reajuste de ministros do STF — o impacto é de R$
4 bilhões.
"Incongruência"
Cardoso ressaltou que tanto sua categoria quanto as outras vão
insistir com as ações que estão no Supremo caso o Congresso aprove a MP que
adie os reajustes. "A partir do momento em que o próprio Congresso aprova
reajuste para os ministros do STF, que é a carreira no topo da remuneração, é
incongruente o discurso de adiar o reajuste das categorias que não estão no
topo", criticou.
Relatoria
Assim que foi publicada a MP, em 2 de setembro, a União
Nacional dos Auditores e Técnicos de Finanças e Controle e a ANMP deram entrada
na Corte. Depois, mais quatro processos foram apresentados por outras classes.
A maioria das ações foi para o ministro Ricardo Lewandowski, que já havia sido
relator de ação semelhante em 2017, e suspendido o adiamento.
Acordo com Dilma
Todos os reajustes do funcionalismo federal haviam sido
acordados pelos representantes das categorias com a então presidente Dilma
Rousseff, antes do processo de impeachment ser concretizado pelo Congresso. O
presidente Temer acabou tirando as negociações do papel. Mas, depois, voltou
atrás: editou a MP em 2016 e, agora, em 2018, para postergar as elevações
remuneratórias.
Por Paloma Savedra