Jornal Extra
- 30/11/18
O ministro Dias Tóffoli, presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), assinou, nesta sexta-feira, portaria validando os efeitos da lei
que ofereceu aumento de 16,38% aos ministros da Corte a partir de 1º de janeiro
de 2019. A portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Também assinam a portaria a ministra Rosa Weber, presidente
do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro João Otávio de Noronha, presidente
do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, o ministro
João Batista Brito Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho, o ministro José Coêlho Ferreira, presidente do
Superior Tribunal Militar, e o desembargador Romão Cícero de Oliveira,
presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Havia a expectativa sobre quando a majoração dos vencimentos
seria aplicada, já que a sanção aconteceu na última segunda-feira, dia 26 de
novembro. Com a determinação desta sexta-feira, fica descartado o aumento de
despesas no mês de dezembro.
Vale lembrar que a decisão do STF sobre quando aplicar o aumento
era aguardada pelos tribunais federais e estaduais. O Tribunal de Justiça do
Estado do Rio, por exemplo, informou, nesta quinta-feira, que aguardava a
definição do Supremo para saber quando poderia aplicar o percentual sobre os
vencimentos.
Por Nelson Lima Neto